Em meio à pressão, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu deixar a discussão sobre a situação financeira de Goiânia para depois do recesso legislativo de um mês, a partir desta terça-feira (1º/7). Previsto para retornar em agosto, a Casa deve debater projetos de lei que solicitam a prorrogação dos decretos que reconhecem a situação de calamidade pública financeira nas secretarias municipais da Saúde e da Fazenda da Capital. As medidas estão em tramitação há mais de 30 dias e ainda terão de esperar o período do recesso. 

Ao O HOJE, a vereadora Aava Santiago (PSDB) apontou que a pressão política e eleitoral que o prefeito tem feito é completamente incompatível com a postura que ele devia ter na cadeira de gestor de uma cidade como Goiânia. “Porque, ao mesmo tempo em que ele esbraveja com os deputados estaduais e os pressiona, ele segue fazendo gastos absolutamente inexplicáveis e incompatíveis com os anseios da cidade”, afirmou. 

Aava explicou que quando o prefeito Sandro Mabel começou a gestão, mesmo que achasse exagerado o número de mais de R$ 1 bilhão — o alegado tamanho do rombo —, os goianienses e a classe política na Câmara de Goiânia deram ao chefe do Executivo um voto de confiança no processo de reconstrução da cidade. “Esse rombo, no entanto, não foi confirmado pelo TCM. Já na primeira vez em que o decreto de calamidade foi aprovado, o rombo que o TCM identificou foi na casa dos R$ 800 milhões, enquanto a prefeitura, no início, falava em R$ 1,5 bilhão. E curiosamente eles vão lançando números ao ar sem conseguir comprová-los”, argumentou.

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“A última fala do secretário é de que o rombo está em quase R$ 5 bilhões — o que é absolutamente incompatível, primeiro, com os números apresentados na prestação de contas que indicam superávit, quando na verdade não é superávit: é corte de investimentos”, disse a parlamentar. “Esses cortes em investimentos, que eles estão chamando de superávit, estão embasados em um decreto de calamidade que, inclusive, não respeitou a primeira recomendação do TCM. O Tribunal recomendava, por exemplo, que durante a calamidade não pudesse haver adesão de ata, prorrogação e aditivos de contratos”, completou.

Audiência pública

Nesta quinta-feira (26), Alego convocou uma audiência pública com todas as partes interessadas, além de entidades que representam os servidores públicos, para tratar a questão das finanças do município. Um dos pontos altos da sessão foi o discurso da vereadora de Goiânia, Kátia Maria (PT), que afirmou que a calamidade administrativa da prefeitura não possui amparo legal e destacou que a dívida do município não atinge sequer 10% do limite permitido, o que contraria a narrativa de crise.  

A vereadora criticou a gestão municipal por agir de forma irresponsável e por apresentar documentos genéricos, sem comprovações concretas, para justificar a suposta calamidade, com a inclusão de dívidas prescritas. Kátia considerou incoerentes os gastos da prefeitura com itens como veículo blindado, eventos musicais e festas juninas, enquanto se declara em calamidade.  

Kátia afirmou que a declaração de calamidade é uma manobra orçamentária para permitir desonerações, contratações diretas sem licitação e o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao concluir sua fala, Kátia Maria ressaltou que dados técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), TCM-GO e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) comprovam a inexistência da calamidade financeira, e que a pressão política é fundamental para evitar que a Assembleia Legislativa autorize mais seis meses de um “cheque em branco” para a prefeitura. 

Por outro lado 

A supervisora técnica do Dieese, Leila Brito, enfatizou que as informações apresentadas pelo órgão são baseadas em dados institucionais consolidados e consistem em um trabalho de assessoramento técnico para entidades do serviço público, o que garante a precisão e solidez das análises. Leila explicou que a avaliação se baseia nos indicadores fiscais da LRF, que considera despesas de pessoal, receitas da prefeitura, limites de gastos e endividamento, este último um ponto central na justificativa da prefeitura para a prorrogação da calamidade. 

A supervisora detalhou a complexidade da análise, que vai além de uma simples comparação entre despesas e receitas: exige a consideração de critérios específicos da LRF, como despesas não computadas e receitas deduzidas, para se chegar a um indicador preciso da capacidade de pagamento. A supervisora técnica do Dieese ressaltou a importância de analisar os números para fornecer uma fundamentação sólida para a ação sindical e para entender as previsões orçamentárias relacionadas a gastos com pessoal e encargos. (Especial para O Hoje)