A Justiça de Santa Catarina rejeitou o pedido de indenização por danos morais movido pelo empresário Luciano Hang contra o humorista Marcelo Adnet. A ação foi motivada por uma publicação feita durante a campanha eleitoral de 2022, na qual Adnet compartilhou um material de campanha com críticas a Hang e usou a frase “Sonegação Acima de Todos”.

Declarações contra Luciano Hang

Na ocasião, Adnet republicou o conteúdo da propaganda do então candidato ao governo de Santa Catarina, Décio Lima (PT). A peça continha suposto áudio de Luciano Hang admitindo intenção de não pagar impostos. Em tom de crítica, o humorista escreveu na legenda a frase que gerou a ação judicial.

O empresário, apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, ingressou com processo na 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), pedindo indenização de R$ 100 mil por danos morais. Na defesa, os advogados de Adnet, Ricardo Brajterman e Pedro Clarino, argumentaram que o comentário estava protegido pela liberdade de expressão e se referia a um fato verídico. Eles ainda anexaram documentos que comprovaram condenação anterior de Hang por sonegação fiscal, em 2002, com pena convertida em prestação de serviços comunitários.

A juíza Joana Ribeiro, responsável pela sentença, indeferiu o pedido. Ela considerou que a publicação do humorista não configurava abuso de direito nem ato ilícito. A magistrada destacou que a crítica estava inserida no debate político e se apoiava em fatos já divulgados publicamente. Ainda segundo a decisão, não houve menção direta ao nome de Hang na postagem de Adnet, o que reforça o entendimento de ausência de dano moral.

A sentença salienta que figuras públicas estão sujeitas ao escrutínio social, principalmente em período eleitoral, e que críticas fundadas em fatos não geram direito à reparação civil. Para a juíza, a liberdade de expressão se sobrepõe à insatisfação gerada por críticas públicas quando estas não extrapolam os limites legais.

Em nota ao portal F5, o advogado Ricardo Brajterman classificou a sentença como “primorosa” e afirmou que seu cliente recebeu a decisão com serenidade. Segundo ele, Adnet não utilizou discurso de ódio nem propagou desinformação, limitando-se a reproduzir conteúdo crítico.

A decisão ainda cabe recurso por parte de Luciano Hang.