ANP suspende monitoramento da qualidade de combustíveis por falta de verba

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou que suspendeu temporariamente o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) de 1º a 31 de julho de 2025. A decisão foi comunicada pela diretoria colegiada no dia 23 de junho, motivada por cortes orçamentários federais determinados pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio.

Segundo a ANP, a fonte para despesas discricionárias passou de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões após bloqueios de R$ 7,1 milhões e contingenciamento adicional de R$ 27,7 milhões. Em nota oficial, a agência destacou que esse corte “não é recente” e que a medida faz parte de uma série de ajustes prioritários para conter a queda contínua dos recursos nos últimos anos.

O PMQC, criado nos anos 1990, é conduzido em parceria com universidades e institutos de pesquisa, realizando a coleta e análise mensal de aproximadamente 16 mil amostras de gasolina, etanol e diesel, nas diversas regiões do País. A interrupção do programa interrompe essas coletas feitas por laboratórios externos contratados pela ANP.

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Ainda que o PMQC esteja suspenso, a agência assegura que suas ações de fiscalização in loco permanecem ativas. Nesse período, amostras recolhidas pelos fiscais da ANP serão analisadas pelo seu Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), localizado em Brasília. 

Além disso, em meio à escassez de recursos, a agência anunciou que o Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC) terá cobertura reduzida — deixando de monitorar 459 municípios e passando a analisar cerca de 390 para combustíveis automotivos, além de corte de 175 para 135 cidades no GLP.

Especialistas em defesa do consumidor e entidades do setor manifestaram preocupação: sem o monitoramento estatístico do PMQC, torna-se mais difícil identificar casos de adulteração ou não conformidade nos postos, sobretudo em regiões com baixa presença institucional.

A ANP anunciou que está dialogando com autoridades para tentar reverter ou minimizar a perda de recursos e afirmou que o PMQC deve ser retomado tão logo haja recomposição orçamentária. Em nota, reforçou seu compromisso com transparência e pela proteção do consumidor, e estuda ampliar o “Novo PMQC”;  um modelo que delega parte das coletas aos próprios agentes econômicos, em Brasília e Goiás, ainda que de forma reduzida.