Bruno Goulart

O destino do projeto que aumenta o número de deputados federais está novamente nas mãos do Congresso Nacional. Na última quinta-feira (18), foi publicado no Diário Oficial da União o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que previa o acréscimo de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados, elevando o total de 513 para 531 parlamentares. A proposta utilizava como base os dados do Censo Demográfico de 2022, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi considerada inconstitucional pelo Executivo.

Com o veto, o projeto retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta. Caso os parlamentares rejeitem a decisão do presidente, o aumento de cadeiras será promulgado mesmo com a oposição do Palácio do Planalto.

Parlamentares

Entre os representantes de Goiás, a maioria votou a favor da proposta. No entanto, alguns recuaram após o veto. O deputado federal José Nelto (União Brasil) afirmou ao O HOJE que, apesar de ter apoiado o projeto, agora defende a manutenção do veto. “O Congresso não vai derrubar e eu sou contra o projeto. Quem vai decidir sobre isso é o TSE. E mais: o governo tem usado o STF como um puxadinho do Palácio do Planalto”, disse, ao criticar também o discurso governista sobre o IOF, que tem gerado tensão entre Executivo e Legislativo: “Disseram que IOF só pega rico. É uma balela. Todas as transações pagam IOF.”

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Também da bancada goiana, Zacharias Calil (União Brasil) destacou que a votação foi simbólica e demonstrou oposição à proposta: “Não vejo necessidade de mais deputados, vai onerar mais ainda o erário. Eu, particularmente, sou contra e defendo manter o veto”, afirmou.

A crítica à ampliação do número de parlamentares é compartilhada pelo senador Jorge Kajuru (PSB), que esteve ausente na votação, mas já se manifestou anteriormente contra o inchaço nas casas legislativas. Em entrevista ao O HOJE, Kajuru defendeu a PEC de sua autoria que extingue a reeleição para cargos do Executivo e, na mesma linha de contenção, afirmou que, por ele, o Brasil teria “menos parlamentares, e não mais. Sou 1000% contra”, disse.

Impacto financeiro

O impacto da proposta vai além da Câmara dos Deputados. Um levantamento do Estadão/Broadcast revelou que o projeto pode abrir caminho para a criação de 30 novas cadeiras em assembleias legislativas estaduais, gerando um custo adicional superior a R$ 76 milhões por ano. Somado ao impacto previsto de R$ 64,8 milhões na Câmara, o total ultrapassa os R$ 140 milhões anuais. Os cálculos consideraram salários, auxílios, cotas parlamentares e verba de gabinete — valores que podem crescer até a eleição de 2026, quando as novas vagas passariam a valer.

Como votaram

Apesar das críticas e da rejeição popular — uma pesquisa da Quaest apontou que 85% dos brasileiros se dizem contrários ao aumento no número de deputados —, o projeto teve ampla aprovação no Congresso Nacional. Na bancada goiana da Câmara dos Deputados, votaram a favor da proposta Célio Silveira (MDB), Flávia Morais (PDT), Daniel Agrobom (PL), Gustavo Gayer (PL), Glaustin da Fokus (Podemos), Magda Mofatto (PRD), Lêda Borges (PSDB), Rubens Otoni (PT), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Zacharias Calil (União Brasil), José Nelto (União Brasil), Marussa Boldrin (MDB) e Adriano do Baldy (PP).

Foram contrários ao texto Dr. Ismael Alexandrino (PSD), Silvye Alves (União Brasil) e Professor Alcides (PL). A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) se absteve da votação.

No Senado, o goiano Wilder Morais (PL) se posicionou contra o projeto, enquanto Vanderlan Cardoso (PSD) votou a favor. Já o senador Jorge Kajuru (PSB), embora ausente no dia da votação, havia se manifestado anteriormente contra a proposta.