CPI da Câmara de Acreúna recomenda a cassação do prefeito Claudiomar Portugal

A Câmara Municipal de Acreúna, em Goiás, recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades na gestão do prefeito Claudiomar Portugal (PP). A comissão recomenda a cassação do mandato do chefe do Executivo municipal, reeleito em 2024, após apurar indícios de favorecimento, conflitos de interesse e danos ao erário.

As investigações se concentraram na terceirização de serviços médicos por meio da empresa Castro Herênio Serviços Médicos LTDA. Segundo o relatório, a empresa tem como sócias Marília de Paula Freire, nora do prefeito, e Camila Pereira Fernandes, médica que ocupava cargo comissionado na Secretaria de Saúde. A CPI apontou que a contratação da empresa, que iniciou com valor de R$ 3,6 milhões e recebeu sete aditivos até atingir R$ 22 milhões, não apresentou estudos técnicos que justificassem os aumentos, em desacordo com a Lei nº 8.666/93.

CPI aponta nepotismo indireto e conflito de interesses

O relatório da CPI considera que houve nepotismo indireto na contratação, desrespeitando os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa. Além disso, Camila Pereira Fernandes, uma das sócias da empresa, assinava documentos e gerenciava escalas médicas relacionadas ao próprio contrato enquanto exercia função pública, o que configura conflito de interesses.

O documento também cita que o prefeito Claudiomar Portugal tinha conhecimento da situação, manteve os contratos mesmo após alerta da Controladoria-Geral do Município e beneficiou familiares e aliados. O relator da comissão, vereador Diego Smith Rodrigues Arantes (PSDB), destacou que “as provas mostram conivência, favorecimento e total desprezo pelos princípios da legalidade e da moralidade”.

A denúncia inicial foi apresentada por Robson Soares da Silva, morador do município, e resultou na instauração da Comissão Processante nº 1/2025. Além do contrato de saúde, o relatório também aponta irregularidades no programa habitacional “Minha Casa Legal”, como construções fora dos parâmetros do Plano Diretor e possível uso político na distribuição das unidades.

Se a recomendação da CPI for aprovada em plenário, Claudiomar poderá perder o mandato. O vice-prefeito, Adélio Prado, deve assumir o cargo caso a cassação se confirme. Ele tem mantido postura reservada e vem se distanciando politicamente do prefeito.

Prefeito nega acusações e diz ser vítima de perseguição

Após a divulgação do relatório, Claudiomar Portugal usou as redes sociais para se defender. Em vídeo publicado no sábado (6/8), ele afirmou estar sendo alvo de perseguição política por adversários que não aceitaram o resultado das últimas eleições. “Sempre conduzi tudo com dignidade, sem jamais me envolver com corrupção. Nunca peguei dinheiro de ninguém, nunca desrespeitei o que é do povo”, declarou.

O prefeito também desafiou seus acusadores a apresentarem provas de qualquer desvio de recursos públicos. “Tudo o que fizerem vão ter que provar e eu desafio qualquer um a provar que desviei dinheiro público ou que cometi qualquer desonestidade”, afirmou.

Claudiomar ainda pediu apoio da população de Acreúna e Arantina e disse que continuará exercendo suas funções. “Continuo aqui firme, trabalhando todos os dias com a mesma fé, com a mesma dedicação e a mesma coragem de sempre, porque quem está com a verdade anda de cabeça erguida.”

A votação do relatório da CPI ocorrerá no plenário da Câmara nos próximos dias. Para que a cassação seja aprovada, será necessária maioria qualificada dos vereadores. Caso contrário, o processo será arquivado. O prefeito também poderá responder a processos de improbidade administrativa e ações penais, conforme previsto em lei.

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