TCE barra contrato bilionário da Educação em Goiás e secretária anuncia saída

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) suspendeu cautelarmente um processo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-GO) para a aquisição de 686 kits educacionais de realidade virtual e mais de 485 mil unidades de materiais didáticos. O contrato, estimado em R$ 203,8 milhões, foi interrompido após a Corte identificar indícios de irregularidades, como discrepâncias de valores e ausência de avaliação técnico-pedagógica do conteúdo.

A decisão foi tomada inicialmente em 15 de maio, pelo conselheiro Edson Ferrari, e confirmada pelo plenário em 4 de junho, sob relatoria do conselheiro Kennedy Trindade. O TCE determinou a paralisação dos trâmites até que haja análise aprofundada dos fatos. A medida é provisória e poderá ser revertida mediante adequações ou recursos.

Segundo o relatório, o processo utilizou ata de registro de preços do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e incluía, além dos kits, conteúdos imersivos com suporte, treinamento e sistema de gerenciamento. O tribunal apontou diferença de quase R$ 68 milhões em comparação com um pregão realizado pela própria Seduc em 2023, que previa 667 kits semelhantes por R$ 136 milhões.

Outro ponto questionado foi a participação da mesma empresa, Sisttech Tecnologia Educacional, nos dois processos, com preços considerados significativamente distintos. O pregão anterior foi suspenso em junho de 2024 após parecer contrário da Procuradoria Setorial da Seduc.

O TCE também identificou possível subutilização dos materiais e ausência de documentos que comprovem a avaliação pedagógica. Para a Corte, essas falhas afetam a legalidade e a eficiência da contratação.

Em nota, a Seduc informou que o processo já estava suspenso internamente desde manifestação da Procuradoria, para permitir um realinhamento técnico e jurídico. A pasta argumentou que a diferença de valores se deve a avanços tecnológicos, como melhoria de desempenho gráfico, capacidade de processamento, duração de bateria, armazenamento e sistemas operacionais atualizados.

No mesmo período em que enfrenta questionamentos, a secretária de Educação, Fátima Gavioli, anunciou que deixará o cargo em março de 2026, a pedido do governador Ronaldo Caiado. A data coincide com o prazo legal para desincompatibilização de secretários que desejam disputar as eleições. Nos bastidores, ela é cotada para ser vice na chapa de Daniel Vilela (MDB) ou concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Gavioli afirmou que ainda não definiu seu futuro político, mas garantiu que continuará trabalhando para que Goiás mantenha o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A movimentação abre uma nova frente no cenário eleitoral do estado.