MPGO cumpre seis mandados de busca e apreensão em investigação de rachadinha na vigilância sanitária de Caldas Novas

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, deflagrou na manhã de hoje (8/8) a Operação Vigilância Contaminada, para cumprimento de seis mandados de busca e apreensão em investigação que apura possível prática conhecida como rachadinha, praticada no âmbito da vigilância sanitária local.

A investigação, iniciada em abril de 2025, apura a suposta prática de peculato decorrente de irregularidades na atribuição de horas-extras fictícias e não cumprimento da jornada de trabalho de parcela dos Fiscais da Vigilância Sanitária, mediante a contraprestação de pagamento de valores a outros servidores públicos municipais que possuem a responsabilidade pelo controle de ponto e atribuição das horas-extras.

Todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços localizados em Caldas Novas, incluindo a sede Núcleo de Vigilância Sanitária (Visam), além do afastamento cautelar do exercício da função de dois servidores públicos municipais. Durante o cumprimento, houve a apreensão de diversos equipamentos eletrônicos, documentos, além de R$ 6.362 em dinheiro.

A ordem foi expedida pela 2ª Vara Criminal da comarca de Caldas Novas.

NOTA DE RESPOSTA

Em razão dos questionamentos sobre a “Operação Vigilância Contaminada” realizada pelo Ministério Público de Goiás, no âmbito da Vigilância Sanitária do Município de Caldas Novas, e que apura suposta “prática de peculato, incluindo horas-extras fictícias e não cumprimento de jornada de trabalho por parte de fiscais do órgão”, o Governo de Caldas Novas vem a público esclarecer que:

1. Através da Procuradoria-Geral do Município, o Poder Público Municipal colabora com todas as informações solicitadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público de Goiás, e que o Município não é parte investigada, não faz parte dos autos da Operação do Ministério Público, sendo fatos estritamente relacionados à prática realizada entre servidores públicos efetivos da Vigilância Sanitária.

2. Informa ainda, que o Município de Caldas Novas ao tomar conhecimento dos fatos, afastou os servidores envolvidos na “Operação Vigilância Contaminada” e a partir de então, instaurará uma sindicância para apurar administrativamente e consequentemente, um Procedimento Administrativo de Disciplinar, objetivando a punição dos possíveis envolvidos na prática delituosa.

3. Importa destacar também, que o Município de Caldas Novas segue normas de Compliance Administrativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, e que os pagamentos de horas extras são verificados, denotando o elevado grau de comprometimento do atual governo com a ética pública.

Por fim, reiteramos total compromisso com a transparência pública, a probidade administrativa e todos os demais princípios que regem à administração pública, respeitosamente, nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.

Secretaria de Comunicação
Governo de Caldas Novas