Aposentados lesados por descontos indevidos começam a ser ressarcidos pelo INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios começaram a receber os valores de volta a partir do dia 24 de julho. No entanto, diferentemente do que muitos imaginam, os pagamentos não são automáticos e seguem um protocolo específico que exige atenção e ação por parte dos segurados.

A fraude, que atingiu milhares de beneficiários em todo o país, envolveu principalmente a cobrança de contribuições por parte de associações e entidades às quais os segurados nunca haviam se filiado. Segundo a advogada previdenciarista Amelina Prado, os mais atingidos são justamente os idosos: “Os perfis mais atingidos pela fraude dos descontos indevidos das associações são, em sua maioria, os aposentados e pensionistas do INSS”, afirma.

O primeiro passo para identificar se você foi vítima da fraude é acessar o aplicativo Meu INSS, na aba de extrato de pagamento do benefício. “Identificar se conta algum desconto ali na discrimiação de pagamento da sua aposentadoria ou da pensão. Identificado esse desconto feito por alguma associação em que esse segurado da Previdência não tenha autorizado previamente esse desconto, possivelmente ele está sendo vítima dessa fraude”, explica Amelina.

Mas identificar o problema é apenas o começo. Para ter direito ao ressarcimento, é necessário entrar com uma contestação pelo próprio aplicativo. Após o registro da contestação, o segurado deve aguardar o prazo de 15 dias úteis. “Após 15 dias úteis sem nenhuma resposta, ele poderá sim habilitar-se à adesão desse acordo”, orienta a advogada. Somente após esse trâmite é que o beneficiário será incluído na fila de pagamento.

Ainda segundo Amelina Prado, o ressarcimento será feito em parcela única, corrigido pelo IPCA, e depositado diretamente na mesma conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício mensal. Os primeiros pagamentos, liberados em 24 de julho, foram direcionados àqueles que aderiram ao acordo até o dia 21 do mesmo mês. Quem aderir posteriormente também terá direito, mas será incluído em uma fila cronológica de liberação.

Um ponto de atenção importante é que a adesão ao acordo implica renúncia ao direito de buscar indenizações por danos morais. “A adesão pressupõe a renúncia e a desistência dos pedidos de indenização por danos morais, eventualmente que os pensionistas e aposentados tenham promovido perante a justiça. Caso tenha alguma ação judicial em andamento que ainda não tenha tido condenação, caso haja adesão ao acordo, deverá previamente desistir da ação para que receba essa parcela única diretamente na sua conta do benefício”, ressalta a especialista. Por outro lado, quem preferir pode manter (ou entrar com) ação na Justiça, inclusive solicitando devolução em dobro com base no Código de Defesa do Consumidor, além de pleitear indenização por danos morais.

O governo federal, segundo a advogada, irá ressarcir apenas os beneficiários que seguirem o protocolo exigido. Ou seja, quem não fizer a contestação inicial e não aderir ao acordo, não receberá os valores automaticamente, mesmo tendo sido lesado. 

Para os segurados que têm dificuldades com o aplicativo Meu INSS, há alternativas. “Caso o segurado, segurada tenha alguma dificuldade nesse acesso, ele também poderá procurar alguma agência do correio mais próximo de sua residência”, orienta.

A situação escancarou mais uma vez a vulnerabilidade dos aposentados frente a fraudes institucionais e evidenciou a importância de manter atenção frequente aos extratos de pagamento. Com isso, é importante que os segurados acompanhem mensalmente o extrato do benefício, qualquer valor estranho precisa ser questionado.

Enquanto o governo tenta dar uma resposta à população prejudicada, especialistas alertam que o episódio também deve servir de alerta para fortalecer os mecanismos de proteção ao público idoso.