A proposta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de antecipar o anúncio do Plano Safra para o início do ano, em vez de junho ou julho, é vista como um avanço na busca por previsibilidade no campo. A medida permitiria que produtores rurais se organizassem com mais antecedência, planejando compras, negociações e a gestão da propriedade.

Para o advogado Leandro Marmo, especialista em Direito do Agronegócio e CEO do escritório João Domingos Advogados, a mudança de calendário, embora acertada, não resolve sozinha os problemas enfrentados pelos agricultores. “Por mais que o produtor saiba com antecedência o que esperar do crédito rural, ele ainda enfrenta uma jornada burocrática e lenta para conseguir acessar os recursos”, afirma.

Segundo Marmo, o principal entrave está na execução do sistema e nas exigências impostas pelas instituições financeiras. Ele aponta que as garantias solicitadas são muitas vezes excessivas e que a falta de padronização entre os bancos torna o processo mais difícil. “O que era para ser um direito do produtor acaba se tornando um favor, condicionado a critérios subjetivos e desnecessariamente rigorosos”, ressalta.

Outro problema, de acordo com o advogado, é a venda casada de seguros. Ele afirma que há casos em que a liberação do crédito é condicionada à contratação de apólices que não interessam ao produtor. “Essa imposição compromete a liberdade de escolha, reduz a rentabilidade do produtor e é uma prática abusiva e ilegal, embora amplamente tolerada”, denuncia.

Marmo considera que antecipar o anúncio do Plano Safra é uma conquista, mas insuficiente para garantir eficiência no acesso ao crédito rural. “O que precisamos é de um sistema transparente, ágil e que trate o produtor como parceiro, e não como suspeito”, conclui.