Lula veta trechos do novo Licenciamento Ambiental e mantém regras mais rígidas

Bruno Goulart

Em meio a um intenso embate político e técnico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (8), a nova lei do Licenciamento Ambiental, mas vetou 63 dos quase 400 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. As mudanças barradas impedem, por exemplo, a adoção da licença automática para obras e empreendimentos, preservam a proteção de áreas sensíveis como a Mata Atlântica e mantêm a exigência de estudos de impacto ambiental para projetos considerados prioritários.

Entre os principais vetos estão a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor, o que impede o licenciamento simplificado para empreendimentos de risco, como barragens de rejeitos, a autonomia plena de Estados e municípios para definir critérios próprios de licenciamento, o que evita o que o governo chama de “competição antiambiental”, e a retirada do regime especial de proteção à Mata Atlântica, bioma que já tem apenas 24% de vegetação nativa remanescente.

Outros pontos vetados asseguram consulta ampla a órgãos e comunidades indígenas e quilombolas, inclusive as que estão em processo de reconhecimento; mantêm a análise obrigatória do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para produtores rurais; reforçam o papel dos gestores de Unidades de Conservação na análise de empreendimentos que afetem suas áreas; e vetam o chamado licenciamento monofásico dentro da Licença Ambiental Especial (LAE), por risco jurídico e antecipação de custos elevados antes da viabilidade ambiental ser comprovada.

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Apesar dos cortes, o governo anunciou que editará uma medida provisória para regulamentar a LAE, o que garante mais agilidade a projetos estratégicos, mas sem pular etapas do processo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a busca por “agilidade sem perda de qualidade” e destacou que todas as fases técnicas continuarão obrigatórias.

Reações divergentes

A decisão gerou reações divergentes. Para ambientalistas, os vetos preservam instrumentos essenciais de proteção ambiental e evitam retrocessos. Já representantes da bancada ruralista veem excesso de centralização e burocracia. A deputada federal Marussa Boldrin (MDB) afirmou ao O HOJE que parte das mudanças precisa ser revista pelo Congresso.

“Era inevitável que houvesse vetos por questões regimentais, de correção de texto. Os demais precisam ser analisados um a um. De imediato, identifiquei que três pontos precisam ser derrubados: a exigência de CAR homologado para a Licença Ambiental, pois isso depende apenas dos órgãos ambientais e não do produtor; a autonomia dos Estados é indispensável para garantir a verdadeira proteção ambiental, já que estão mais próximos e possuem expertise local; e não podemos exigir burocracias para manutenção, recuperação e ampliação de rodovias, isso mexe com a economia e preserva vidas”, declarou.

O Palácio do Planalto afirma que os vetos seguiram quatro diretrizes: preservar a integridade do licenciamento; oferecer segurança jurídica a empreendimentos e investidores; assegurar os direitos de povos indígenas e quilombolas; e modernizar o processo sem comprometer a qualidade.

Agora, os trechos barrados voltam ao Congresso, que pode manter a decisão presidencial ou derrubar os vetos. A base governista aposta no diálogo para sustentar as mudanças, enquanto o agronegócio e setores ligados à infraestrutura se articulam para retomar dispositivos considerados estratégicos para investimentos. (Especial para O HOJE)