Discussão sobre cota de gênero vive impasse no Congresso Nacional

Mudanças no Código Eleitoral são exigidas há anos, principalmente no que diz respeito à ampliação ou redução da cota de gênero. O problema é que o texto que prevê uma maior participação de mulheres na política ainda está em análise no Senado e, ao que tudo indica, a discussão sobre o tema será prolongada. O PLP 112/21, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, estabelece novas normas para o sistema eleitoral brasileiro e abrange desde os princípios fundamentais do direito eleitoral até a organização e funcionamento dos partidos políticos. 

Criadas em 2009, observa-se que as cotas não foram efetivamente cumpridas pelos partidos, ao considerar que o Brasil permanece como um dos países do mundo com menor representação feminina na política. Um exemplo disso é que, na Câmara, apenas 18% das cadeiras são ocupadas por deputadas. No Senado, a presença feminina é ainda menor, pois as mulheres ocupam só 12% das vagas. A nova proposta do Novo Código Eleitoral (PLP 112/21) discutida no Senado também aborda a administração das eleições, a prestação de contas dos partidos e a participação política das mulheres. 

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Ao O HOJE, a deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO) expôs questionamentos feitos pela bancada feminina diante dos retrocessos presentes na elaboração do novo Código Eleitoral. “A bancada feminina questiona vários pontos do relatório que está no Senado. O principal ponto de controvérsia é a proposta de substituir a atual exigência legal que obriga os partidos a reservar pelo menos 30% das candidaturas para mulheres por uma nova regra que fixa em 20% o número de cadeiras destinadas ao sexo feminino nos parlamentos. Para a bancada feminina e entidades da sociedade civil, a mudança representa um retrocesso travestido de progresso.”

Um dos trechos do novo projeto que ainda tramita no Senado altera regras de disputa e financiamento de eleições com participação de mulheres. Segundo a nova proposta, deve entrar em vigor durante os próximos 20 anos: cota de 20% das vagas para parlamentares mulheres no Legislativo (Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e no Congresso); cota de 30% do tempo de campanha de rádio e TV e cota de pelo menos 30% dos gastos de campanha para mulheres. 

Divergências de opiniões

Por outro lado, há opiniões revestidas de argumento que partem de senadores, como é o caso do relator do texto na Casa, o emedebista Marcelo Castro (PI), que profere frases como “temos que nos preocupar com o nível” e “mulheres não querem ser candidatas”, o que resultou nas mudanças feitas no projeto que, agora, exige 10% a menos de inclusão de mulheres em disputas eleitorais. Nas palavras de Castro, “estamos tirando a obrigatoriedade de candidaturas femininas, porque isso traz um transtorno imenso aos partidos”. “Cria judicialização, cria candidaturas laranjas, bota mulheres para serem candidatas que não querem ser”, afirmou. 

Já a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que é líder da bancada goiana no Congresso Nacional, ressalta a importância de uma maior presença feminina no parlamento. “Principalmente nos parlamentos, a presença da mulher é muito importante, porque são colegiados em que a maioria decide, e quando nós não temos a representação da maioria da população, que são as mulheres, com certeza isso se reflete na falta de políticas públicas, na falta de força política para aprovar projetos de grande relevância”, avalia. 

Adriana Accorsi destaca algumas alterações relevantes no novo Código Eleitoral, mas diz que isso não deve ser feito ao custo do abandono dos direitos conquistados pela categoria no âmbito político. “A reserva de assentos pode ser um avanço, mas não ao custo de abrir mão de direitos já consolidados. Não abrimos mão da cota mínima de 30% de candidaturas femininas por partido. Também não aceitaremos cortes no fundo partidário destinado às campanhas de mulheres”, conclui a petista ao O HOJE. (Especial para O HOJE)