TSE deve deixar restrição a canais de WhatsApp para eleições de 2028

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que uma eventual restrição a canais de WhatsApp durante o período eleitoral deve ser discutida para as eleições municipais de 2028. Em entrevista à CNN, o magistrado se posicionou contra mudanças nas regras às vésperas do segundo turno. “Essa é uma ideia a ser refletida depois da eleição. Provavelmente para as eleições de 2028”, declarou. “Eu sou contra alterações de última hora”, acrescentou.

A proposta em discussão prevê a suspensão temporária de canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. A medida busca restringir a atuação desses canais no período mais próximo do pleito. No entanto, Nunes Marques avalia que o momento para implementar uma nova regra já passou e acredita que a maioria dos ministros deve considerar inadequada uma mudança neste estágio do processo eleitoral.

Discussão surgiu entre ministros do TSE

O presidente do TSE também afirmou que não pretende convocar uma reunião para deliberar sobre o assunto, a fim de evitar a impressão de que está conduzindo a iniciativa. Segundo ele, a discussão surgiu na semana passada, durante uma reunião entre integrantes da Corte, quando foi levantada a possibilidade de elaborar uma proposta para análise dos ministros. Ao comentar o tema, Nunes Marques afirmou que a iniciativa não partiu exclusivamente dele ou do ministro André Mendonça, mas representa “uma vontade coletiva de deliberar sobre isso”.

Entre os argumentos contrários à nova restrição está a existência de normas que já regulamentam a propaganda eleitoral na internet, incluindo o impulsionamento pago de conteúdos e as limitações à publicidade digital perto da votação. A diferença é que as regras atuais permitem fiscalizar e responsabilizar canais por eventuais irregularidades, enquanto a proposta em debate estabeleceria uma suspensão temporária com base no número de seguidores, sem exigir a comprovação prévia de infração. Para Nunes Marques, o tema deve ser aprofundado após o encerramento do atual processo eleitoral.