Celina Leão articula apoio político para preservar Fundo Constitucional do DF

A candidata ao Governo do Distrito Federal, Celina Leão (PP), reuniu parlamentares nesta quarta-feira (21) para articular medidas contra mudanças nas regras de atualização do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O encontro, realizado na Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), resultou em duas iniciativas: o envio de um documento à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) e a articulação de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A mobilização ocorre após a aprovação da Lei Complementar federal nº 235/2026, que alterou a forma de atualização dos fundos constitucionais. Segundo Celina, a nova regra pode limitar o reajuste dos repasses em determinadas condições fiscais e provocar um impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas do Distrito Federal, conforme estimativa atribuída ao Instituto de Finanças do Senado.

Durante a entrevista, a candidata afirmou que a mudança pode comprometer o planejamento orçamentário do governo local, especialmente diante da previsão de déficit para o próximo ano mencionada por ela.

Celina prevê impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas do DF

Celina explicou que o Fundo Constitucional segue regras próprias de atualização, utilizadas pelo governo local para elaborar a previsão orçamentária. Segundo a candidata, a nova legislação abre margem para uma interpretação que pode reduzir o reajuste dos recursos caso o Distrito Federal apresente déficit fiscal.

“Quando você faz uma previsão orçamentária para o ano seguinte, trabalha com base na legislação do Fundo Constitucional. Com a nova regra, porém, existe a possibilidade de reduzir o cálculo do reajuste. Segundo o Instituto de Finanças do Senado, o impacto seria de R$ 1,8 bilhão”, afirmou.

A candidata também declarou que o governo federal já havia tentado alterar as regras em outras ocasiões, mas as mudanças anteriores foram revertidas após articulações políticas. Na avaliação de Celina, a legislação aprovada agora cria um novo risco para as finanças do Distrito Federal.

Além da mobilização no Congresso, Celina informou que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin e questiona tanto a tramitação da proposta quanto o conteúdo da alteração aprovada.

Segundo a candidata, o trecho que modificou as regras do Fundo Constitucional foi incluído em uma proposta cujo tema original era petróleo. Celina classificou a inclusão como uma “emenda submarina” e questionou a votação remota da matéria.

“Entramos com uma ação no Supremo para questionar a forma da votação e também o conteúdo da mudança. O texto tratava de petróleo, mas recebeu uma emenda que pode reduzir os fundos constitucionais caso não haja reajuste em situações de déficit fiscal”, declarou.

Celina afirmou ainda que a previsão de déficit para o Distrito Federal no próximo ano torna a discussão mais urgente. A ação judicial busca contestar a mudança e evitar que a nova metodologia seja aplicada de forma prejudicial aos repasses destinados à capital federal.

Articulação envolve Flávio Bolsonaro e Hugo Motta

A reunião com os parlamentares definiu dois encaminhamentos para a defesa do Fundo Constitucional. O primeiro prevê o envio de um documento à campanha de Flávio Bolsonaro, por intermédio da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), para solicitar um compromisso com a preservação dos recursos caso o candidato seja eleito presidente da República.

A segunda medida consiste na articulação de uma reunião com Hugo Motta, prevista para a próxima semana. Celina pretende discutir o tema com o presidente da Câmara, especialmente diante da possibilidade de o STF solicitar informações à Casa durante a análise do processo.

“É importante sensibilizar o presidente da Câmara porque, em algum momento, o Supremo pode solicitar uma manifestação da Câmara ou da Procuradoria da Casa. Queremos que essa discussão sobre a tramitação e o conteúdo da proposta seja considerada”, afirmou.

A candidata também mencionou a possibilidade de uma nova iniciativa legislativa como alternativa para proteger os repasses. Segundo Celina, senadoras ligadas ao seu campo político podem participar da elaboração de uma proposta para esclarecer as regras aplicáveis ao Fundo Constitucional.

“Vamos trabalhar tanto pela via judicial quanto pela legislativa. As senadoras Michelle, Damares e Bia podem liderar uma proposta para deixar claro qual regra deve ser aplicada ao Fundo Constitucional, evitando interpretações que prejudiquem o Distrito Federal”, declarou.

Celina afirmou que pretende atuar pelas duas frentes para tentar reverter a mudança. A candidata também citou articulações anteriores em que, segundo ela, o Distrito Federal conseguiu evitar alterações nas regras do fundo.

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Fundo Constitucional financia serviços públicos

Os recursos do Fundo Constitucional contribuem para o custeio de despesas do Distrito Federal em áreas como saúde, segurança pública e educação. O financiamento abrange, entre outros gastos, profissionais da saúde, policiais, bombeiros e serviços educacionais.

Ao comentar os possíveis efeitos de uma redução nos repasses, Celina relacionou o financiamento do fundo à capacidade do governo de contratar profissionais e planejar reajustes.

“Você contrata médicos, policiais e bombeiros com recursos do fundo. Se houver uma redução de R$ 1,8 bilhão, como será possível fazer novas contratações ou prever reajustes?”, questionou.

A candidata defendeu a manutenção das regras atuais para que o governo tenha previsibilidade na elaboração do orçamento e no planejamento das despesas públicas.

“Não podemos permitir uma redução desse tipo. O Fundo Constitucional precisa seguir uma regra que garanta previsibilidade orçamentária com base na legislação existente”, afirmou.

A mobilização também recebeu apoio de Michelle Bolsonaro, que declarou compromisso com a preservação dos recursos durante o encontro. Para Michelle, a manutenção do fundo está relacionada ao financiamento dos serviços públicos e ao atendimento das famílias do Distrito Federal.

“Firmamos esse compromisso com a governadora de defender o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Um fundo fortalecido significa mais segurança, mais saúde, mais educação e mais cuidado com as famílias”, afirmou Michelle.

A defesa dos repasses segue, segundo Celina, tanto pela via judicial quanto pela articulação política no Congresso Nacional. As iniciativas buscam impedir que a mudança na legislação resulte em redução dos recursos destinados ao Distrito Federal.

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