Boca de urna: veja o que é proibido fazer no dia da eleição e como denunciar

O dia da eleição tem regras específicas para garantir que os eleitores possam escolher seus candidatos sem pressão ou interferência. Neste domingo (25), práticas como abordar pessoas para pedir votos, distribuir material de campanha e organizar ações para promover candidaturas são proibidas e podem caracterizar o crime de boca de urna.

A infração ocorre quando alguém tenta influenciar a decisão dos eleitores em favor de determinado candidato, partido, federação ou coligação no próprio dia da votação. A legislação eleitoral também proíbe a realização de comícios, carreatas, o uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral nesse período.

O que é permitido e o que pode configurar crime?

Até o encerramento da votação, não são permitidas a distribuição de santinhos, as solicitações de votos nem a formação de grupos organizados para promover candidaturas. Também é proibida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda quando a situação configurar manifestação coletiva.

A manifestação individual e silenciosa da preferência política, por outro lado, é permitida. O eleitor pode comparecer à seção eleitoral usando bandeiras, broches e adesivos relacionados ao candidato de sua escolha, desde que não participe de uma manifestação coletiva.

Nas redes sociais, a legislação também estabelece restrições. Candidatos não podem publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral nem impulsionar publicações no dia da votação. Materiais divulgados anteriormente podem continuar disponíveis, conforme as regras eleitorais.

Qual é a pena para quem faz boca de urna?

Quem cometer o crime pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.

Como denunciar irregularidades?

Casos de propaganda eleitoral irregular podem ser comunicados à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal. A ferramenta permite encaminhar denúncias pelo celular, com informações sobre o local da ocorrência e o envio de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise.

O aplicativo é gratuito e está disponível para celulares com sistemas Android e iOS, nas lojas Google Play e App Store.

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