Em meio à relação agitada com o Paço, Câmara retoma atividades

Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Goiânia retorna com suas atividades integralmente nesta terça-feira (12). Os vereadores voltam ao plenário do Parlamento da Capital e o clima — sobretudo na relação do Paço Municipal com os parlamentares da Casa — é de incerteza.

A temperatura da relação do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) com os vereadores da base subiu durante o recesso dos parlamentares. Durante o mês de julho, o prefeito e sua secretária de Governo, Sabrina Garcez, procuraram os vereadores na tentativa de convencer os parlamentares da base a retirar as assinaturas do requerimento para instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa investigar o contrato do consórcio Limpa Gyn com a Prefeitura de Goiânia.

A CEI da Limpa Gyn é o principal impasse na relação da base com o Paço. A comissão promete investigar todo o contrato e os repasses da Prefeitura de Goiânia ao consórcio, desde a antiga gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) até o último aditivo feito em maio, já na gestão Mabel, que aumentou o valor do contrato em R$ 8,9 milhões. O entendimento do Paço é que a cidade tem outras prioridades, conforme dito por Garcez ao O HOJE em julho.

O entrave entre base e Mabel levou à insatisfação com o líder do prefeito na Câmara, o vereador Igor Franco (MDB). Os rumores são de que o chefe do Executivo municipal estuda trocar Franco em decorrência da permanência das assinaturas da base na CEI. Wellington Bessa (DC), Thialu Guiotti (Avante), Ronilson Reis (Solidariedade) e Garcez — em uma engenharia que levaria um dos vereadores do Republicanos para o secretariado de Mabel, para que a secretária, suplente do partido, retornasse à Câmara — estão entre os cotados para substituir o emedebista.

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Projetos em meio à tensão

A tensão entre base e Paço deve ser testada no retorno das atividades. Conforme já mostrado pelo O HOJE, a Câmara deve receber quatro projetos de autoria do Executivo. As matérias retornaram ao Paço na última semana antes do início do recesso parlamentar em razão de reparos técnicos. As matérias não contavam com parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Os projetos incluem a alteração da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP) e o Código Tributário; a autorização à prefeitura para modificar as regras do empréstimo de R$ 710 milhões, da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade); e o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.

Além disso, a prefeitura enviou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve começar a tramitar no parlamento. A LDO para o orçamento de 2026 prevê o remanejamento orçamentário em 50%, assim como aconteceu neste ano. O valor, porém, é contestado por vereadores.

O percentual é visto com desconfiança pelos parlamentares, que julgam o valor como elevado. Recentemente, ao O HOJE, Aava Santiago (PSDB) afirmou que o remanejamento em 50% dá fim à autonomia aos vereadores e retira a “prerrogativa” da Câmara “de deliberar acerca do orçamento”. A discussão sobre o valor do remanejamento dos recursos pode ser um novo impasse entre o Paço e a Câmara. (Especial para O HOJE)