Supremo deve cumprir prazo pré-estabelecido para julgamento de Bolsonaro

Esta será uma semana importante para os principais envolvidos nas manifestações do 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais réus por tentativa de golpe de Estado terão até esta quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os últimos argumentos de defesa para tentar a sorte com a Primeira Turma da Corte, que julgará o caso. Concluída esta etapa de entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, já pode optar por incluir esse caso na pauta de julgamentos. 

Ao O HOJE, o líder da oposição na Câmara, Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), afirma que as próximas semanas serão decisivas. “Esse inquérito, marcado por ilegalidades gritantes desde o início, precisa ser anulado. Não há outra saída diante das violações cometidas ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito. Consequentemente, Jair Bolsonaro deve ser libertado imediatamente e ter seus direitos políticos plenamente restituídos”, ressalta o deputado federal.

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Os ministros terão de decidir se os réus do núcleo crucial serão absolvidos ou condenados por liderar as manifestações de caráter golpista com o intuito de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022. Além de Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a condenação do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro; e general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. 

Todos respondem por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Ao considerar as eleições de 2026 e o fato que o Brasil não vive uma de suas melhores fases de relacionamento com os Estados Unidos, não se sabe ainda como isso pode influenciar o STF a prorrogar o prazo de julgamento para não piorar esses dois cenários cruciais para o País. 

“Muito pouco provável”

Para o cientista político Lehninger Mota, “é muito pouco provável que esse julgamento se estenda para além do ano de 2025”. “A única coisa que pode acontecer é o ministro Luiz Fux pedir vista. Aí, ele tem um prazo de 90 dias para dar um retorno. Mas, mesmo assim, ele ainda teria que devolver o processo ainda neste ano. Então, nesse caso, poderia ser que, se não houvesse tempo hábil, os réus só fossem julgados na volta do recesso, em 2026. Porém, ao que tudo indica, isso não se arrastará para o ano que vem e o julgamento será finalizado ainda esse ano”, explica Mota. 

Corte está decidida quanto ao prazo

Ao ser questionado se não seria viável para o STF prorrogar o prazo de julgamento em decorrência do cenário eleitoral de 2026, Lehninger diz que o próprio STF já afirmou que não permitirá interferências externas na fase de julgamento. “Segundo declarações dos ministros do STF, observa-se que o objetivo deles é fazer de tudo para que transpareça que não está havendo nenhuma interferência, seja para acelerar ou diminuir o ritmo no julgamento.” 

Continua o cientista político: “Então, essa interferência do Trump ou o risco da condenação gerar revoltas, isso tudo, a todo momento, está sendo dito pelos ministros que não serão fatores que vão acelerar o processo de julgamento dos réus”. 

Zucco destaca o que pensa sobre as investigações da Corte e apela para supostas denúncias direcionadas a Moraes e seu assessorado. Segundo o deputado, o Supremo pratica perseguição política contra o ex-presidente Bolsonaro. 

“Na medida em que a Vaza Toga avança e as graves denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes e seus assessores diretos vêm à tona, fica cada vez mais claro que o que houve foi uma farsa — o chamado golpe do golpe. As revelações expõem um esquema de perseguição política sem precedentes, que precisa ser enfrentado com transparência e coragem”, expressa o líder da oposição na Câmara dos Deputados ao O HOJE. (Especial para O HOJE)