Denúncia sobre ‘adultização’ de crianças acelera proposta de lei para segurança digital

O vídeo do influenciador Felca, que denunciou a ‘adultização’ de crianças nas redes sociais, viralizou e causou forte comoção no País. A repercussão foi tão grande que fez o governo Lula acelerar uma proposta que estava parada desde abril: a criação de regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

Nesta quarta (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu em seu gabinete o projeto de lei elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça. A ideia é criar uma espécie de Código de Defesa do Usuário da Internet, com foco especial na proteção da infância. Segundo Lula, o texto deve ser enviado ao Congresso em breve, após ajustes finais na Casa Civil.

A proposta exige que as plataformas digitais adotem medidas para combater crimes graves, como pornografia infantil, terrorismo e incentivo à automutilação. Também prevê a retirada de conteúdos abusivos mediante notificação e a criação de relatórios de transparência, protocolos de crise e regras específicas para proteger menores de idade. O foco é nos direitos do consumidor e na responsabilidade das empresas, consideradas fornecedoras de serviços, e não apenas intermediárias.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados já recebeu mais de 60 projetos de lei sobre o mesmo tema, todos apresentados após a denúncia de Felca. As propostas variam: algumas proíbem a monetização de vídeos com crianças; outras querem tipificar como crime a ‘adultização’ precoce. Há também sugestões para a criação de botões de denúncia, regras sobre a exposição de menores e punições para pais e responsáveis que exploram os filhos na internet.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho que terá 30 dias para apresentar uma proposta com o objetivo de garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet.

“Se nós, como sociedade, não formos capazes de fazer com que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional?”, questionou Motta.

O deputado afirmou que essa discussão é inadiável. “Proteger a infância não é um favor, mas um dever que antecede partidos, ideologias e disputas”, declarou.

O governo Lula enxerga neste momento uma oportunidade política de unir diferentes setores do Congresso, inclusive a oposição, em torno da proteção da infância.