Parcerias com iniciativa privada na educação provocam embate na Câmara

A portaria da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicada no último dia 25 de julho, que autoriza a formalização de parcerias da Prefeitura de Goiânia com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a abertura de novas vagas de educação infantil gerou discussões acaloradas na Câmara Municipal. Enquanto a oposição acusa a Prefeitura de Goiânia de terceirização do serviço público, a base defende que o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) busca cessar o déficit de vagas na educação infantil.

Durante sessão na última terça-feira (12), na reabertura dos trabalhos após o recesso parlamentar, a vereadora Kátia Maria (PT) afirmou que a gestão Mabel foi eleita para administrar o município e que a prefeitura tem condições de gerir os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Capital. “Nós não podemos transferir essas atividades-fim, como educação e saúde, para o terceiro setor”, ressaltou.

O vereador Edward Madureira (PT) criticou a base do prefeito por sair em defesa da medida tomada pela gestão Mabel. “Causa estarrecimento ver o desfile de vereadores da situação defendendo o indefensável, que é a terceirização completa da educação em Goiânia. Eles conseguem argumentos não sei de onde para defender esse absurdo que é a liberação para as OSCs”, afirmou o petista.

“Estamos falando de uma precarização absoluta do atendimento às crianças, do trabalho dos professores e administrativos. Temos concursos, condições de contratar servidores, alugar prédios e a prefeitura assumir essas unidades”, destacou o vereador. Edward ainda ressaltou que o dinheiro pago às OSCs poderia ser gasto em unidades do município, “com educação pública de qualidade e atendimento adequado das nossas crianças”.

Para além das críticas no plenário da Casa, a bancada petista da Câmara — Kátia, Edward e Fabrício Rosa (PT) — ingressou com uma ação popular na Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia para solicitar, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata dos efeitos da portaria da SME. Segundo os parlamentares, a Justiça precisa impedir a terceirização da educação pública de Goiânia.

Além da ação popular dos vereadores petistas, a vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou uma notificação oficial ao Ministério de Contas do município contra a portaria, que, na avaliação da parlamentar, representa uma ampliação indevida da terceirização no setor.

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Situação na defesa

Enquanto a oposição acusa a prefeitura de entregar a educação infantil para a iniciativa privada, a base de Mabel defendeu a decisão da SME. O vereador Wellington Bessa (DC) afirmou que a medida apenas regulamenta a legislação municipal diante da federal, o que permite a realização de convênios com critérios mais eficientes.

Para Bessa, o ajuste jurídico permite às entidades conveniadas, por exemplo, utilizar recursos oriundos do município para adquirir equipamentos e materiais de apoio. Anteriormente, os valores repassados só podiam ser utilizados para o pagamento da folha salarial. “Nenhuma instituição pública nossa será tomada por entidade privada”, rebateu o vereador.

Além disso, o parlamentar citou a Operação Zera Fila da prefeitura, que ofertou 2 mil vagas na educação infantil na última semana, e questionou a oposição. “Eu pergunto aos críticos: onde estavam essas crianças? Estavam sendo cuidadas por quem: pela oposição?”, disparou Bessa.

Também em defesa da medida da SME, Pedro Azulão Jr. (MDB) lembrou que já existiam convênios nas gestões anteriores e, da mesma forma, criticou a oposição. “Já estou acostumado com algumas pessoas que só gostam de jogar pedra e não resolver”, disparou. (Especial para O HOJE)