O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (13), o Plano Brasil Soberano, conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos do aumento unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros pelo governo norte-americano, anunciadas no dia 30 de julho. O pacote reúne ações em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.

O plano destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito com taxas acessíveis, priorizando empresas mais afetadas pelo tarifaço. Pequenas e médias também terão acesso facilitado, com garantia condicionada à manutenção dos empregos. Entre as medidas, estão a prorrogação por um ano do prazo para exportações no regime de drawback, evitando multas e juros para mercadorias que não puderem ser enviadas aos Estados Unidos (EUA) dentro do prazo inicial.

O governo também autorizou o diferimento de tributos federais para empresas mais impactadas, adiando por dois meses o pagamento de impostos. No campo das compras públicas, União, Estados e municípios poderão adquirir, de forma simplificada e transparente, produtos atingidos pelas sobretaxas, garantindo demanda para produtores rurais e agroindústrias.

Outra frente do plano é a modernização das garantias à exportação, ampliando a proteção contra inadimplência e cancelamento de contratos, e a ampliação do Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A alíquota pode chegar a 3,1% para grandes e médias empresas e 6% para micro e pequenas, medida válida até dezembro de 2026.

A iniciativa também reforça os fundos garantidores: serão R$ 1,5 bilhão para o FGCE, R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do (BNDES) e R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil. O objetivo é aumentar a competitividade no mercado externo e reduzir custos para exportadores.

Na proteção ao emprego, o Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que irá monitorar postos de trabalho nas empresas afetadas, fiscalizar benefícios e acordos, além de atuar na mediação de conflitos trabalhistas.

No eixo internacional, o governo busca reduzir a dependência das exportações brasileiras para os EUA, avançando em acordos com a União Europeia, EFTA, Emirados Árabes e Canadá, além de abrir diálogos com Índia e Vietnã. Nos últimos três anos, o Brasil já abriu 397 novos mercados.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, as medidas representam um alívio imediato e mantêm a negociação aberta com os EUA. “Recebemos positivamente pelo fato de contemplar muitas das demandas feitas pelas indústrias, federações e associações setoriais, e também porque englobou dois conceitos básicos: continuar negociando como prioridade e, se novas medidas forem necessárias, elas serão tomadas”, afirmou.

Alban destacou que o plano atende pontos defendidos pela indústria, como o crédito emergencial, o diferimento de tributos e a elevação do Reintegra. Para ele, a proposta dá um “respiro” à indústria nacional. “Não queremos só respirar, mas caminhar e, neste primeiro momento, o Plano Brasil Soberano representa abertura de mercado e reflete o esforço contínuo de manter o diálogo e buscar soluções”, disse.

O dirigente industrial também ressaltou a importância de acelerar novos acordos bilaterais, especialmente com a União Europeia, e criticou os elevados spreads bancários, que encarecem o crédito produtivo. “Temos que ter cuidado e agilidade na defesa comercial correta, séria e transparente. Se colocarmos o Brasil como nação em primeiro lugar, tenho certeza de que podemos avançar muito mais”, concluiu.

A avaliação da CNI é de que o pacote dá fôlego ao caixa das empresas exportadoras em um momento crítico, permitindo que elas suportem as perdas causadas pelas tarifas americanas. Ao mesmo tempo, reforça a preparação para que setores estratégicos possam encontrar novos mercados e reduzir a vulnerabilidade diante de barreiras comerciais unilaterais.

O governo reafirma que seguirá negociando com Washington para restabelecer condições equilibradas no comércio bilateral, mantendo ao mesmo tempo o compromisso com o multilateralismo e com a inserção competitiva do Brasil no comércio global.