Proteção de menores gera conflitos entre base e oposição do governo

Apesar de ser um assunto que merece atenção constante, a proteção de crianças nas redes ganhou repercussão na Câmara dos Deputados nesta semana e levantou muitas discussões em torno de projetos sobre o tema. Um deles é o de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que tem o objetivo de fazer com que plataformas digitais adotem medidas de cuidado para proteger menores de idade no ambiente digital. Ao O HOJE, o emedebista ressalta que seu projeto recebeu apoio tanto da base, quanto da oposição do governo federal. “O nosso projeto tem recebido amplo apoio, tanto da oposição quanto do governo. A gravidade da pauta demanda um olhar atento de todos os segmentos políticos”, pontua. 

Entre as medidas previstas no projeto estão: remoção imediata de conteúdos de exploração e abuso sexual infantil, sem necessidade de ordem judicial; verificação de idade para impedir o acesso de menores a conteúdos pornográficos; proibição de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos voltados a crianças; restrição de publicidade direcionada a menores. 

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Mesmo trazendo pontos essenciais para a discussão em torno da proteção de crianças, o projeto chegou a entrar na pauta de debate, mas foi adiado várias vezes. Na última semana, a expectativa era de que os deputados votassem um requerimento de urgência para levar o projeto à votação diretamente no plenário, mas isso acabou por não ocorrer em razão do motim de deputados da oposição que impediu o funcionamento da Câmara. 

Outro texto que busca proteger crianças e adolescentes foi feito pela deputada federal Adriana Accorsi (PT) que tem como foco estabelecer o fim da exploração e exposição abusiva na internet e estabelece regras para plataformas e criadores de conteúdo. De acordo com o texto, será proibida a sexualização e violência física ou psicológica, bullying, humilhações e pressões emocionais, reality shows, competições e votações públicas com menores. “A sociedade brasileira não pode continuar naturalizando a transformação da infância em espetáculo para consumo adulto. O poder público tem o dever de agir com firmeza e prioridade frente à banalização da exploração digital de crianças e adolescentes”, observa Adriana. 

Oposição resiste

A oposição afirmou que não vai aturar projetos que gerem algum tipo de censura nas redes sociais. Essa posição não caiu bem, porque dá a entender que o cerne do problema é uma possível falta de autonomia das plataformas digitais, enquanto o que realmente tem sido criticado, em âmbito nacional, é a exposição e exploração de crianças na internet. Nas palavras do líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, “vamos avaliar o texto”. “Se tiver qualquer sinal de ‘censura’, não vamos apoiar”, disse. Já o deputado federal Zucco (PL-RS) diz acreditar que o vídeo viralizado por meio do influenciador Felca e que fala sobre adultização infantil mostra uma pequena parte do problema e ressalta que o caminho não é censurar as redes. 

“O vídeo do Felca expôs apenas uma pequena ponta do iceberg, a facilidade de exposição dos menores nas redes sociais. Porém, a solução não é censurar, é implementar mecanismos eficazes para evitar que imagens de crianças sejam recomendadas indiscriminadamente a usuários aleatórios, especialmente perfis adultos e desconhecidos.” 

Esquerda se aproveita do momento

Para o líder da oposição na Câmara, a esquerda se aproveita do momento para impor a regulação das redes. “A sociedade brasileira não pode continuar naturalizando a transformação da infância em espetáculo para consumo adulto. O poder público tem o dever de agir com firmeza e prioridade frente à banalização da exploração digital de crianças e adolescentes”, expressa o tenente-coronel Zucco. 

Em contrapartida, Alessandro Vieira (MDB-SE) destaca que o texto de sua autoria não tem o objetivo de limitar a liberdade das pessoas. “Cabe ressaltar que ninguém quer interferir na liberdade individual ou de expressão de ninguém, mas as ferramentas que são usadas por criminosos devem ser  regulamentadas”, afirma o senador ao O HOJE. (Especial para O HOJE)