Por incapacidade de gestão, parques serão terceirizados

A Prefeitura de Goiânia anunciou que parte da manutenção dos parques públicos da Capital será repassada à iniciativa privada. O comunicado foi feito pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) na terça-feira, 19 de agosto, durante a inauguração da nova fonte do Parque Vaca Brava. Segundo o prefeito, o objetivo é garantir que áreas como banheiros, fontes e jardins estejam sempre limpas, funcionando e bem cuidadas, o que, segundo ele, a gestão pública não consegue garantir sozinha.

“A dificuldade não é construir o banheiro, é manter ele funcionando. Falta papel higiênico, falta sabonete… Não temos estrutura para isso. Precisamos passar para a iniciativa privada”, afirmou Mabel. Ele destacou ainda que o custo para manter um banheiro funcionando durante 14 horas por dia, sete vezes na semana, é muito alto. Por isso, a Prefeitura pretende lançar editais para selecionar empresas interessadas em assumir parte da manutenção desses espaços.

A proposta prevê que as empresas poderão explorar comercialmente áreas dos parques, por meio de publicidade, quiosques ou eventos, em troca da responsabilidade pela conservação de parte da estrutura. Ainda de acordo com Mabel, os dois primeiros parques a passarem por esse processo devem ser o Vaca Brava e o Flamboyant, os mais frequentados da cidade. Ele garantiu que o acesso aos espaços continuará gratuito, sem cobrança de entrada.

“A concessão da gestão de parques urbanos, como proposto pela Prefeitura de Goiânia, reflete o perfil do prefeito Sandro Mabel, empresário e ex-líder patronal do Sesi. Embora não tenha sido promessa de campanha, a proposta é coerente com sua atuação como gestor”, afirma Fred Le Blue Assis, doutor em Planejamento Urbano.

“Especialistas avaliam que valores da iniciativa privada, como eficiência e eficácia, podem contribuir com a administração pública, mas alertam que é preciso impor limites éticos e culturais, sobretudo quando se trata do patrimônio ambiental e afetivo da cidade. A decisão de terceirizar espaços como parques deveria considerar o diálogo com a população, que constrói vínculos e pertencimento com esses locais”, continua.

A medida está amparada pela Lei Orgânica de Goiânia (nº 10.383/2019), que permite a adoção de parques naturais urbanos por empresas, instituições ou organizações da sociedade civil. A legislação estabelece que essas parcerias devem ser feitas com base em termos de cooperação, envolvendo os órgãos públicos e a comunidade. Um dos principais pontos da lei é a garantia de que os parques permanecem públicos e acessíveis à população.

Fred destaca que esse projeto é semelhante com o mesmo que integra o parque de São Paulo, e que já está apresentando falhas. “O Parque Ibirapuera é administrado por parcerias público-privada. Lá, educadores físicos que dão aulas nas pistas de cooper precisam pagar pelo uso do espaço, o que gerou críticas e insatisfação popular. Além disso, a transferência da gestão das áreas verdes para a Secretaria de Investimentos em São Paulo tem causado problemas regulatórios, com impactos negativos na proteção e uso desses espaços.”

Durante o anúncio, o prefeito defendeu que a terceirização de serviços como limpeza, manutenção de banheiros e conservação dos jardins trará mais eficiência à gestão dos parques. “É uma atividade que não precisa ser feita pelo serviço público. Pode ser terceirizada”, afirmou. Ele também lembrou que a burocracia das licitações e o alto custo operacional impedem a prefeitura de manter os espaços como gostaria.

A declaração gerou repercussão e levantou dúvidas sobre o futuro da gestão dos parques da cidade. Em resposta, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), responsável pelos parques, divulgou uma nota oficial esclarecendo que não se trata de uma terceirização completa, mas sim de concessões pontuais para serviços específicos.

O especialista alerta que esse modelo pode comprometer o caráter público desses espaços. “Na verdade, já estão comprometendo, porque em 2025, com esta mentalidade de cidade-empresa e de prefeito-gestor, o uso popular aglutinativo dos parques já começou a ser constrangido, transformando os pobres usuários dessas áreas em externalidades negativas de vizinhança, por meio de burocracias e taxas para realização de picnics ou pequenas festas (petit comitê) sem fins lucrativos ao ar livre”.

De acordo com o Fred, se as pastas responsáveis cumprirem corretamente com que deve ser feito, não há a necessidade da contratação de empresas “Se a Comurg e Guarda Municipal fizerem seu papel, não tem como os parques não estarem prontos para prestar o serviço para o qual foram criados.”

Segundo a nota enviada ao jornal O HOJE, a concessão de espaços à iniciativa privada tem o objetivo de melhorar a estrutura dos parques. A Agência enfatizou que os parques continuam sob responsabilidade da Prefeitura de Goiânia e reforçou que não haverá qualquer tipo de cobrança para entrada ou acesso da população.

“A ideia é a concessão de espaço para uso comercial que pode incluir a manutenção e a conservação dos banheiros nos parques, por exemplo. Tais concessões, que serão pontuais, não comprometem a gestão pública dos parques”, afirmou o órgão em nota.

A proposta reacende o debate sobre o papel do poder público na gestão dos espaços verdes e de lazer urbano. A prefeitura ainda não divulgou datas para o lançamento dos editais, nem detalhes sobre quais serviços poderão ser concedidos e quais regras serão impostas às empresas.