O voto do ministro Luiz Fux causou alvoroço em todo o País, especialmente na Câmara dos Deputados. O magistrado foi o primeiro e único, até o momento, a questionar a competência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus pela tentativa de golpe de Estado. De acordo com Fux, o julgamento deveria ser feito por “órgão maior” do Supremo. 

“Os réus não têm prerrogativa de foro porque não exercem função prevista na Constituição. Se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte”, justificou. Esse não foi o único momento em que o magistrado foi destaque durante o julgamento pois, no dia em que Alexandre de Moraes apresentou seu voto, Fux demonstrou incômodo em relação às interferências do ministro Flávio Dino durante a fala de Moraes. 

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Fux alegou que houve uma conversa prévia à apresentação do voto de Moraes, onde os ministros combinaram de não interromper ou fazer argumentações dentro do voto de outro ministro. Ao rebater a reclamação, Dino afirmou que não vai pedir intervenção durante apresentação de voto de Fux. Se antes a direita estava descrente quanto ao julgamento do ex-presidente, agora é possível observar manifestações de apoio ao ministro por parte de integrantes da oposição do governo federal. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), compactua com a posição de Fux e é mais radical ao afirmar que a Corte não é capaz de conduzir o julgamento.

“O voto do ministro Luiz Fux é um verdadeiro sopro de justiça e racionalidade diante de um processo viciado, conduzido com atropelos e arbitrariedades. Ele deixou claro o que já denunciamos inúmeras vezes: o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus da farsa golpista.” 

Zucco se apoia nas ideias que o parlamentar diz serem do ministro Fux, que são referentes à criação de um tribunal de exceção incumbido de julgar o núcleo 1 por tentativa de golpe. Outro problema levantado por Fux e ressaltado pela oposição é o volume de arquivos entregues às defesas às vésperas das oitivas, o que, para o deputado, é uma tentativa evidente de inviabilização de ampla defesa e, por isso, justifica-se a afirmativa de que a Corte não possui legitimidade para a realização do julgamento. 

Discordâncias na Câmara

Ao considerar todo esse imbróglio entre o Supremo e a oposição do governo, há a noção de que o julgamento em questão é de cunho político e que tem o objetivo de fazer com que Bolsonaro não volte a atuar no cenário político do País na versão de parte da oposição ao governo Lula. Em contrapartida, líderes da base depositam esperanças no processo que pode resultar na condenação do ex-presidente e reforçam que o caso não vai acabar na sexta-feira (12). 

O vice-líder do presidente Lula na Câmara, deputado federal Rogério Correia (PT-MG), comentou sobre a tentativa de Fux de atribuir o julgamento ao pleno do Supremo. “Fux tenta sustentar que o STF mudou a regra do foro após o 8 de janeiro para justificar levar o caso à Primeira Turma. O problema: primeiro, as provas reúnem fatos desde 2021. Segundo, a mudança no foro foi só em 2023. Ou seja, a linha do tempo desmente a tese dele. E, de todo modo, é um voto preliminar sem qualquer efeito prático.”  

Já para a oposição, “se não há foro privilegiado, o julgamento deve ocorrer na primeira instância”. “Fux foi didático ao afirmar que insistir nesse julgamento no STF é criar um tribunal de exceção – algo inaceitável em qualquer democracia”, ressalta Zucco. (Especial para O HOJE)