Qual deve ser o caminho da oposição caso pauta da anistia não dê futuro

Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais integrantes da trama golpista, a oposição ao governo federal concentra suas energias na anistia dos condenados, mas não devem abandonar pautas já defendidas como a do foro privilegiado, além de assegurar o posicionamento relativo à PEC da Segurança Pública. Não há dúvidas de que o objetivo de inocentar os envolvidos no 8 de janeiro é um dos principais projetos encabeçados pela oposição, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter se posicionado contra a proposta e, também, ao ter declarado que o texto é inconstitucional. 

Mesmo assim, os apoiadores de Bolsonaro carregam a pauta como uma forma de resistência à condenação dos agora condenados como organizadores da tentativa de golpe de Estado. A liderança da oposição na Câmara dos Deputados dá destaque ao projeto de anistia ao afirmar que o assunto ganha, cada vez mais, notoriedade na Casa. 

Parlamentares contrários ao governo Lula chegam a dizer que a pauta também possui força na sociedade, mesmo que o assunto seja considerado algo de interesse predominantemente do âmbito político. Inclusive, há a ideia de que isso ocorre por considerarem que os atos da direita foram “gigantescos” e que, por conta disso, a popularidade da anistia teria registrado uma maior aceitação por parte da sociedade brasileira. 

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“O povo deixou claro que não aceita mais abusos, perseguição política, censura e processos viciados”, ressalta o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS). O parlamentar, que é líder da oposição na Câmara, afirma que a anistia é a única opção para se alcançar a justiça. “A anistia é hoje a única saída para restabelecer a paz social, devolver justiça aos que foram injustamente acusados de golpe de Estado ou de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e garantir que o Brasil siga adiante sem a sombra de um tribunal de exceção. É hora de virar a página e pacificar o Brasil.”

Foro privilegiado

Outro assunto que a direita e extrema direita não deixarão de discutir é o projeto relativo ao foro privilegiado, que busca alterar o foro especial por prerrogativa de função para retirar a responsabilidade de investigação de algumas autoridades do STF. Tal projeto conta com o apoio de parlamentares do Centrão que, inclusive, defendem a falta de autonomia do Supremo no que tange a investigar deputados e senadores, mesmo que seja necessário. 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) se baseou em um estudo que, segundo o parlamentar, revela um alto índice de autoridades que possuem foro e destaca que isso não existe em nenhuma outra nação. “Estudo feito em 2019 por consultores do Senado identificou 54.990 autoridades com algum tipo de foro especial, uma aberração que não existe em nenhum outro país do mundo”, comentou ao citar Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Itália, França, Portugal e Espanha como exemplos de países em que não existe foro privilegiado ou sua aplicação é restrita. 

PEC da Segurança Pública

Por último e não menos importante são as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), presidente da comissão que discute o tema, comenta sobre a importância de uma segurança pública de qualidade presente na sociedade e reconhece que a segurança pública é um problema. “É muito importante que possamos, na discussão dessa PEC, entregar para a sociedade brasileira o que mais ela quer, que é mais paz social e tranquilidade para as nossas famílias”, pontuou. (Especial para O HOJE)