Reajuste da data-base dos servidores municipais é aprovado pela CCJ

Nesta sexta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  analisou o projeto da data-base do funcionalismo público municipal. Após ter sido retirada pelo prefeito nesta semana, a matéria voltou a tramitar no Legislativo. O Projeto de Lei nº. 375/2025, que concede revisão geral da remuneração aos servidores municipais referente ao ano de 2025, prevê o percentual de 4,83%, a ser pago a partir de 1º de setembro. O texto foi aprovado pelo colegiado sem emendas. 

O vereador Denício Trindade (União Brasil) retirou uma alteração de sua autoria, que corrigia o percentual para 5,53%. A mudança havia sido apresentada conforme pedido do Fórum Sindical, que calculou as perdas salariais do funcionalismo de maio de 2024 a abril de 2025. Já o líder do governo na Casa, vereador Wellington Bessa (DC), reiterou que “o projeto pode não ser o ideal, mas é o possível”. Bessa pediu agilidade para que o reajuste seja incluído na folha de pagamento deste mês.

Acesse também:  Qual deve ser o caminho da oposição caso pauta da anistia não dê futuro

O relator da proposta, vereador Pedro Azulão Jr. (MDB), afirmou que, apesar de receber várias sugestões de emendas, não acatou as modificações ao texto, o que mantém original o projeto do Executivo. Uma das emendas ao PL 375/2025 é da vereadora Katia Maria (PT), que pediu para que o pagamento fosse retroativo a 1º de maio de 2025, que é legalmente a data-base dos servidores. 

Porém, Azulão disse que a prefeitura não tem condições de pagar o reajuste retroativo a maio, como deveria ser, segundo informações do próprio secretário municipal de Finanças, Valdivino de Oliveira. Emenda no mesmo teor, de autoria do vereador Coronel Urzeda (PL), foi apresentada por Geverson Abel (Republicanos). Mas também foi rejeitada na CCJ. (Especial para O HOJE)