Voto de Fux abraça a extrema-direita, mas de nada serve ao jurídico brasileiro

A chama da esperança do bolsonarismo foi acendida por meio do posicionamento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante exposição do seu voto no decorrer do julgamento do ex-presidente Bolsonaro e dos demais réus por tentativa de golpe de Estado. Houve o pedido de anulação do julgamento, o que fez com que a oposição do governo federal vibrasse em defesa do ministro e o colocasse em um pódio onde Fux é considerado o único magistrado coerente da Primeira Turma da Corte. Isso ocorreu pelo fato do ministro querer inocentar o ex-presidente, considerado responsável por estar na linha de frente da organização do 8 de janeiro. Esse ato que marcou o julgamento da trama golpista deu gás à luta da direita e extrema-direita pela anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos do início de 2023 e colaborou para que os apoiadores de Bolsonaro continuassem com o discurso de que não houve tentativa de golpe de Estado. 

Assim, identifica-se duas ideias predominantes na atual conjuntura política da direita onde há quem diga que o bolsonarismo vive um momento dramático devido a condenação de seu maior líder e, por outro lado, muitos acreditam que os bolsonaristas vêem no gesto de Fux e na anistia uma motivação para continuarem a tocar pautas que fortalecem o grupo político. Para o sociólogo Jones Matos, o bolsonarismo não se encontra em um momento favorável. “O bolsonarismo vive agora seu pior momento, pois em poucos dias o seu líder maior deverá iniciar o cumprimento da sua pena na prisão”. Matos acredita que a defesa da anistia não é a melhor saída. “A direita terá que se reestruturar nesse pós julgamento, continuar defendendo a anistia pode ser um tiro no pé e deve ter reflexo nas eleições de 2026”, pontua. 

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Inocência para o mandante, condenação para o ajudante

Já uma outra linha de pensamento enxerga o voto de Fux como algo que distingue dos votos dos demais ministros por ser um posicionamento que tende a analisar os fatos de maneira separada, sem identificar conexões entre eles. Fux não vê Bolsonaro como membro responsável por organizar a tentativa de golpe de Estado, apesar do ministro ter condenado o ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, por ultrapassarem a esfera da cogitação e dos atos preparatórios ao se envolverem diretamente em um plano que tinha como objetivo assassinar autoridades públicas. A condenação também considerou o financiamento de ações que visavam abolir o Estado democrático de Direito. Mesmo assim, apoiadores do ex-presidente enxergam no posicionamento de Fux uma linha de argumentação que possibilita inocentar o líder da extrema-direita. 

Para a tristeza dos bolsonaristas, o voto do ministro possui relevância apenas no âmbito político pois, juridicamente, o discurso do magistrado não poderá alterar em nada o resultado do julgamento, tendo em vista que a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram à favor da condenação. “Do aspecto técnico, o voto do Fux não tem nenhuma relevância na parte jurídica. Ele tem alguma relevância na parte política, porque dá guarida ao discurso que a defesa do Bolsonaro e até os apoiadores dele colocaram”, ressalta o advogado Dyogo Crosara ao O HOJE. Em concordância com Crosara, o cientista político Lehninger Mota explica a falta de relevância do voto de Fux na área jurídica, mas considera o fato algo importante para a política de oposição. “Nesse momento que estamos vivendo, o voto do Fux serve como narrativa em que existe uma possibilidade de interpretar os fatos de maneira diferente, mas na real o que vai acontecer é a prisão de todos os que foram condenados”, conclui Mota ao O HOJE.