Em meio à tensão com a Câmara, STF abre inquérito para investigar conclusões da CPI da Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, na última quinta-feira (18), a abertura de um inquérito para a Polícia Federal (PF) investigar as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Entre os alvos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP); o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), além de outros parlamentares e pessoas ligadas a família do ex-chefe do Executivo. 

O pedido para a investigação ter início partiu da própria PF, que concluiu a necessidade de apurar o caso em razão do relatório final da CPI da Covid. A comissão aconteceu no Senado Federal e terminou em 2021. Na decisão, o ministro determinou que o prazo inicial da investigação seja de 60 dias. 

Além disso, a PF comunicou a Suprema Corte que possui interesse em realizar novas diligências, de caráter complementar, àquelas da CPI da Covid como a oitiva dos envolvidos no colegiado e “outras medidas necessárias”.  

Além de Bolsonaro e seus filhos, estão entre os alvos da PF os deputados Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (PL-RS), Ricardo Barros (PP-PR), Carlos Jordy (PL-RJ) e a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ex-membros do governo Bolsonaro e influenciadores próximos ao ex-presidente também estão entre os investigados pelas autoridades — como o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, o empresário Luciano Hang e o influencer Allan dos Santos. No total, serão 23 investigados, para além do ex-mandatário da República.

O foco do inquérito é apurar a disseminação de desinformações a respeito da pandemia e o incentivo a quebra de protocolos e medidas para combater à Covid-19. Entretanto, Dino garantiu que possíveis outros crimes constam na investigação feita pelos parlamentares da Casa Alta. 

“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a administração pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, ressaltou o ministro.

A lista de investigados pelo inquérito corresponde a uma parte da conclusão final da CPI da Covid, no relatório aprovado por senadores há quatro anos. No total, são 80 indiciados relacionados a crimes como: irregularidades nas negociações para compra de vacinas; atraso na compra de imunizantes eficazes, descumprimento de medidas e protocolos para conter a disseminação do vírus e omissão de medidas preventivas que poderiam ter evitado o colapso sanitário no Amazonas.

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Desentendimento com o Congresso

A decisão de Dino vem em um momento de tensão entre os Poderes. Legislativo, mais precisamente a Câmara dos Deputados, e Judiciário entraram em rota de colisão novamente. A tensão voltou a orbitar entre Casa Baixa e Supremo após a aprovação, na última quarta-feira (17), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que expande a proteção e regalias parlamentares frente à Justiça, conhecida como PEC da Blindagem. 

A PEC determina que o STF só irá investigar crimes de deputados e senadores com aval das respectivas Casas Legislativas. O entendimento é que a proposta é uma afronta ao STF e a decisão de Dino foi uma espécie de retaliação aos parlamentares.