Empregadores têm até outubro para regularizar FGTS de domésticas sem multa

Mais de 80 mil empregadores domésticos serão notificados para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados, no Brasil. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, visa corrigir possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro deste ano.

Segundo o ministro Luiz Marinho, dos cerca de 1 milhão de empregadores domésticos, 80.506 não estão em dia com os depósitos, o que representa 154.063 trabalhadores com direitos de FGTS não totalmente garantidos. “Nós temos que garantir aos trabalhadores os mesmos direitos de todos os trabalhadores do regime CLT no Brasil. Portanto, cuidar, zelar o recolhimento de fundos de garantia é muito importante”, afirmou.

Os avisos serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial que conecta empregadores e a Inspeção do Trabalho. As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial e das guias pagas à Caixa Econômica Federal, identificando débitos potenciais.

A regularização voluntária até o prazo estipulado permite que os empregadores evitem multas e autuações. Caso não regularizem, poderão ser notificados e passíveis de penalidades. O ministro destacou que há possibilidade de parcelamento para quem enfrentar dificuldades financeiras, mas ressaltou que a contribuição do FGTS é de responsabilidade de todos que empregam trabalhadores domésticos.

O valor estimado dos débitos a ser regularizado é de R$ 375 milhões, garantindo que o fundo seja depositado corretamente na conta dos trabalhadores. A ação também reforça a importância da formalização no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores, e contribui para um mercado de trabalho mais justo e transparente.