Fachin determinou devolução de terras às famílias da Antinha de Baixo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que os moradores da fazenda Antinha de Baixo (região em Santo Antônio do Descoberto – GO) que já haviam perdido suas casas, tenham direito à posse das terras. A decisão ordena que os 32 imóveis que chegaram a ser desocupados sejam entregues de volta às famílias que os perderam para os Caiado e outros supostos herdeiros.

Na decisão, Fachin julga parcialmente procedente a cassação da medida que dava as terras aos Caiado. Com isso, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJGO) Breno Boss Caiado, primo do governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), e outros dois herdeiros citados no processo, deixam de ter direito às terras da Antinha de Baixo.

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A decisão do ministro do STF, publicada nessa quarta-feira (24/9), considera o fato de os moradores declararem que a região é quilombola pelo fato de ter sido habitada por escravos em séculos passados. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) manifestou interesse no feito e estuda a área. Para Fachin, destinar aquela região a três herdeiros e torná-la particular pode causar graves prejuízos.

Na decisão dessa quarta-feira (24/9), Fachin considera que continuar a dar a posse das terras a herdeiros que alegam que aquela propriedade é particular “pode causar prejuízos irreversíveis ao procedimento do Decreto 4.887/2003”. O decreto citado regulamenta a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. A Antinha de Baixo possui moradores centenários até os dias atuais. Um deles é Joaquim Moreira, conhecido como Seu Joaquim, 86 anos. “Meu pai era daqui, minha mãe também. Fiz casa, criei meus filhos aqui… Não tenho outra casa em lugar nenhum”, disse em entrevista ao Metrópoles.