Principais pontos do discurso de Fachin ao assumir comando no STF

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em seu discurso, o magistrado deu ênfase a alguns pontos principais como: defesa da democracia e da Constituição, onde Fachin afirmou que presidir o STF não confere privilégios, mas amplia responsabilidades. “Assumo, não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites. Presidir o Tribunal guardião da Constituição do Estado de Direito democrático, portanto, não confere privilégios: amplia responsabilidades”.

O novo presidente destacou que a autonomia da Justiça é essencial, mas precisa vir acompanhada de equilíbrio. “Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”. Segundo o ministro, política deve cuidar de temas políticos pois, em um momento em que o Congresso chegou a debater a anistia para os condenados pelos ataques golpistas do fim de 2022 e início de 2023, deve-se haver um equilíbrio entre os poderes da República.

Sobre combate à corrupção, o magistrado também disse que o Supremo não vai se omitir diante do combate à corrupção. Em relação a justiça socioambiental e novos desafios, Fachin mencionou ainda as mudanças climáticas, a transformação digital e o crime organizado como pontos de atenção do Judiciário. Por fim, sobre igualdade e liberdade de imprensa, o ministro reafirmou a importância de enfrentar a discriminação racial e de defender as liberdades democráticas. 

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