Goiânia proíbe plantio de jamelão em vias públicas e define regras para substituição de árvores

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou lei que proíbe o plantio da árvore Syzygium cumini, conhecida como jamelão, em ruas, avenidas, praças e demais logradouros públicos. A medida visa preservar a arborização urbana, garantindo segurança e qualidade ambiental na cidade.

A legislação determina que as árvores da espécie já existentes sejam gradualmente substituídas. A substituição deve ocorrer sob orientação técnica dos órgãos municipais competentes, utilizando espécies nativas ou exóticas adaptadas ao ambiente urbano.

As novas árvores devem atender a critérios específicos: não liberar frutos que prejudiquem o tráfego de veículos e pedestres, possuir porte e raízes compatíveis com áreas urbanas, e oferecer sombreamento adequado, promovendo benefícios ambientais.

O poder Executivo terá 180 dias para regulamentar a lei, incluindo a criação de um cronograma de substituição, indicação de espécies alternativas – com preferência por árvores nativas do Cerrado – e mecanismos de conscientização e participação da comunidade no processo.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, e prevê que todo o processo de substituição das árvores ocorra de forma planejada, garantindo que a cobertura vegetal e a qualidade ambiental de Goiânia não sejam comprometidas.

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