O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por uma grande reformulação. O governo federal apresentou uma proposta que elimina a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).

A medida, anunciada pelo Ministério dos Transportes na última quinta-feira (2), entrou em consulta pública e ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse prazo, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o sistema e reduzir custos. Atualmente, o processo pode custar até R$ 3,2 mil. Com a flexibilização, a estimativa é de queda de até 80% no valor, tornando o documento mais acessível, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).

As mudanças preveem que o conteúdo teórico possa ser estudado presencialmente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), em ensino a distância oferecido por empresas credenciadas ou até em formato digital disponibilizado pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

No caso das aulas práticas, deixa de existir a exigência mínima de 20 horas. O candidato poderá contratar instrutores autônomos credenciados ou buscar o apoio dos CFCs.

O governo argumenta que, ao baratear o processo, mais pessoas deixarão de dirigir sem habilitação. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzam veículos sem CNH. A expectativa é ampliar o número de motoristas regularizados e, com isso, aumentar a segurança no trânsito.

As novas regras também contemplam categorias profissionais, como C, D e E, com a proposta de desburocratizar o acesso à habilitação para motoristas de caminhões, ônibus e carretas. Além disso, a regulamentação prevê credenciamento digital de instrutores, uso de aplicativos para conectar candidatos e professores, e maior concorrência no setor.

O modelo segue práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Japão, onde a preparação para os exames de direção é mais flexível. No Brasil, a iniciativa promete beneficiar especialmente pessoas de baixa renda: dos 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir, muitos não tiram a CNH devido ao alto custo do processo atual.