Bruno Goulart

A situação fiscal das prefeituras goianas segue marcada por desafios, reflexo de restrições orçamentárias, aumento de despesas obrigatórias e incertezas quanto à transição da reforma tributária. Prefeitos ouvidos pelo O HOJE apontam um cenário de cautela para o final de 2025 e manifestam preocupações em relação ao futuro com a reforma tributária. No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem avaliam positivamente as novas regras de cobrança de impostos.

Para o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, Zé Délio (UB), a conjuntura atual é complexa. “Os municípios têm passado por situações difíceis e, ainda mais, nessa iminência da reforma tributária que vai diminuir o nosso ISS e a nossa cota-parte do ICMS também, que os municípios têm direito a 25%, está ameaçada para os próximos anos”, afirmou. 

Segundo Délio, a redução do Imposto de Renda, embora positiva para o contribuinte, pode gerar perda de receita municipal. “Nós precisamos que o governo recompense os municípios. A promessa é de que vai ter a recompensa, que não vai perder, mas, em tese, nós iremos perder tanto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que o Imposto de Renda faz base de cálculo para ele, quanto também no Imposto de Renda retido na fonte”, disse.

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Zé Délio também apontou que “alguns vão fechar no vermelho, têm dívidas, têm precatórios, têm situações que pegaram os municípios também, alguns mais desmantelados, sem a estrutura digna e adequada”. O presidente da AGM ressaltou que há aumento constante dos custos e despesas obrigatórias: “Não existe um programa federal que não é gerido pelo município. Programas como o PSF [Programa Saúde da Família], a merenda escolar e o transporte escolar têm valores defasados há anos”.

A mesma percepção é compartilhada pelo presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar (UB), que afirma que “a situação fiscal dos municípios é preocupante para o ano que vem”. Segundo Avelar, a gestão municipal tem exigido maior cautela: “Todo mundo ficou bem mais cauteloso, principalmente os prefeitos de primeiro mandato e nós, de reeleição, já sabemos que temos que segurar gastos”. Paulo Vitor destacou ainda que “estamos acompanhando e tentando fazer com que os municípios sofram a menor perda possível nesses próximos anos”.

Reforma Tributária

Diante dessas dificuldades apontadas pelos gestores, a reforma tributária surge como um elemento central nas discussões sobre o futuro das finanças dos municípios. A transição para o novo modelo tributário, conforme destacado pelo advogado tributarista Simon Riemann, ao O HOJE, altera profundamente a lógica de arrecadação municipal. 

“O ponto crucial da reforma é que a tributação passará a incidir no local do consumo e não no local da venda. Isso muda tudo”, explicou. Riemann exemplifica: “Municípios com forte base industrial, como Bela Vista de Goiás (com uma indústria de produtos lácteos), perderão arrecadação, enquanto outros poderão ganhar”. O motivo, explica, é que o imposto, atualmente, vai para onde originou a operação, no caso, Bela Vista. Com a reforma tributária, o imposto vai ser devido no local do consumo. “Em linhas gerais, alguns municípios vão ganhar, outros vão perder, mas a maioria ganharia”, afirmou.

Já a economista e ex-secretária da Fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt, acrescenta que a transição será gradual: “Em 2027, PIS, Cofins e IPI serão substituídos pela CBS. A partir de 2029, ICMS e ISS começarão a ser substituídos pelo IBS, com conclusão em 2032”. Schmidt diz acreditar que a mudança traz ganhos de eficiência, digitalização e mais justiça tributária. “A vida dos municípios menores vai ficar mais fácil, porque eles vão pegar carona no comitê gestor. Não vai haver queda de arrecadação, a carga tributária será redistribuída”, pontuou. (Especial para O HOJE)