Câmara retira de pauta medida provisória que substituiria aumento do IOF e texto perde validade

A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que tinha como objetivo criar alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento de retirada de pauta foi aprovado por 251 votos a favor e 193 contrários. Com isso, a medida não poderá ser votada pelo Senado e perde a validade.

A MP do IOF foi elaborada pelo governo com a intenção de gerar arrecadação adicional sem precisar recorrer ao aumento direto das alíquotas do imposto. Segundo dados do Ministério da Fazenda, a medida poderia arrecadar cerca de R$ 20,9 bilhões em 2026 e viabilizar cortes de gastos na ordem de R$ 10,7 bilhões, auxiliando o cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

MP do IOF enfrenta resistência no Congresso

O texto já havia passado por intensa tramitação na comissão mista, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado por 13 votos a 12. Durante a análise, o relator fez alterações, retirando, por exemplo, o aumento da alíquota do IOF sobre apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. Mesmo “desidratada”, a medida ainda manteria arrecadação extra estimada em R$ 17 bilhões, mas não foi suficiente para garantir aprovação final.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no Congresso para defender a MP do IOF. “Voltaremos à mesa com novas opções caso a medida não avance”, disse Haddad, destacando que o governo busca manter os objetivos fiscais do próximo ano, mesmo sem a aprovação da MP.

Bloqueio de emendas e alternativas do governo

Antes da votação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a derrota da MP do IOF poderia resultar no bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. “Caso não tenha a MP, imagino que só o contingenciamento de emendas venha a ser de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões”, afirmou.

Após a decisão da Câmara, Randolfe reforçou que o Ministério da Fazenda dispõe de um “arsenal de alternativas” para lidar com os impactos da não aprovação da MP do IOF, sem detalhar quais medidas seriam adotadas.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão mista que analisou a MP do IOF, lamentou a decisão. “Isso é muito ruim. Acaba afetando as contas públicas. Acho lamentável”, disse. Por outro lado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou em suas redes sociais que a queda da MP do IOF evidencia “a desconexão do governo com o povo brasileiro”.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comentou que, sem a MP do IOF, o Executivo poderá adotar cortes lineares no orçamento, atingindo diferentes áreas, inclusive as emendas parlamentares. Parlamentares alinhados ao governo criticaram a retirada de pauta, classificando-a como uma quebra de acordo.

As bancadas do União Brasil, PP e Republicanos, que juntas somam 154 deputados, votaram contra a MP do IOF e fecharam questão, enquanto o PSD, com 45 parlamentares, também se posicionou contrário à medida. Com a retirada de pauta, o governo terá de buscar novas alternativas de arrecadação e ajustes fiscais para 2026, já que o IOF, previsto originalmente na MP, não será implementado conforme o planejado.

A medida provisória 1.303/2025 havia sido vista como um mecanismo essencial para permitir ajustes no IOF sem recorrer a aumentos abruptos, mas agora o governo terá de apresentar novas estratégias para manter o equilíbrio fiscal no próximo ano.

*Fontes: Agência Senado, Agência Estado

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