A partir desta segunda-feira (20), o governo de Goiás abriu a adesão ao Quita Goiás, programa de transação tributária que possibilita a negociação de débitos fiscais com descontos de até 70% sobre juros e multas e parcelamento em até 145 meses. A iniciativa, coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), tem o objetivo de facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, além de ampliar a recuperação da dívida ativa estadual.

O primeiro edital do programa contempla as chamadas “grandes dívidas”, aquelas superiores a R$ 500 mil, consideradas de difícil recuperação. Esses débitos representam cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa, distribuídos entre aproximadamente 3 mil empresas ou grupos empresariais.

Ferramenta reduz número de processos judicias em Goiás

Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o Quita Goiás é uma ferramenta moderna e eficiente para reduzir o número de processos judiciais e incentivar a solução consensual de conflitos tributários. “O programa é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios, permitindo uma solução mais eficiente e consensual para as dívidas”, destacou.

Para participar, o contribuinte deve enviar solicitação para o e-mail [email protected], informando seus dados e anexando a documentação exigida. Após a análise, o interessado receberá uma simulação personalizada com os valores aptos à transação e as condições disponíveis de pagamento. O edital completo e as orientações estão disponíveis no site da PGE (goias.gov.br/procuradoria).

Durante o processo de negociação, a exigibilidade do crédito é suspensa, assim como as ações judiciais eventualmente relacionadas à cobrança. O pagamento à vista extingue a dívida, enquanto os parcelamentos são acompanhados pela Secretaria da Economia até a quitação final.

Um segundo edital, voltado a dívidas menores, como as de IPVA, será lançado em dezembro, com regras específicas já autorizadas em lei. Atualmente, a dívida ativa do Estado soma cerca de R$ 40 bilhões. Com o Quita Goiás, o governo pretende recuperar parte desse valor, oferecendo condições acessíveis para que contribuintes regularizem suas pendências.