Diabetes tipo 1 pode ser reconhecido como deficiência sem gerar custos significativos, aponta estudo
Documento técnico do Ministério da Previdência indica que proposta não traria aumento expressivo de gastos públicos.
por Renata Ferraz em 
A mobilização pela derrubada do Veto nº 4/2025 continua ganhando força em todo o país. O veto, publicado em janeiro, barrou a sanção do Projeto de Lei 2687/2022, que reconhece o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. Instituições e representantes de pessoas com diabetes tipo 1 defendem que a medida representa um avanço em equidade, dignidade e acesso a direitos sociais.
Nesta segunda-feira (21), a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) se reuniu com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para solicitar a liberação do estudo de impacto orçamentário do projeto. Segundo a parlamentar, o documento é essencial para embasar o debate no Congresso sobre a derrubada do veto.
Estudo técnico indica baixo impacto financeiro
Durante reunião entre o Instituto Diabetes Brasil (IDB) e o Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Previdência, representantes informaram que há um estudo técnico mostrando que o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência não traria impacto significativo ao sistema previdenciário.
Flávia Morais pediu que o ministro confirme a existência do estudo e encaminhe oficialmente o documento à Câmara dos Deputados. O ministro Wolney Queiroz se comprometeu a verificar as informações e dar retorno à parlamentar.
Diabetes atinge milhares de jovens brasileiros
De acordo com a Federação Internacional de Diabetes (IDF), o Brasil tem cerca de 99 mil casos de diabetes tipo 1 entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos — uma das maiores taxas do mundo. O Ministério da Saúde estima 25,6 novos casos por 100 mil habitantes a cada ano, com pico de incidência entre 10 e 14 anos.
O diabetes tipo 1 é uma condição autoimune crônica que exige monitoramento constante da glicemia, aplicação diária de insulina e acesso contínuo a insumos. Por isso, defensores da proposta afirmam que a classificação como deficiência garantiria inclusão e igualdade de oportunidades nas políticas públicas.
Reconhecimento é questão de dignidade, diz deputada
Para Flávia Morais, o reconhecimento como deficiência representa um passo essencial na garantia de direitos. “Classificar o diabetes tipo 1 como uma deficiência é importante porque sabemos da gravidade dessa condição quando ela não tem o cuidado necessário. Essa classificação pode garantir às pessoas que vivem com diabetes tipo 1 uma vida digna e em condições de igualdade”, afirmou.
A deputada destacou ainda que o estudo previdenciário pode ser decisivo para iluminar o caminho da aprovação do projeto, reforçando que a medida não representa aumento expressivo de custos públicos, mas sim um avanço social e humano.
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