Diabetes tipo 1 pode ser reconhecido como deficiência sem gerar custos significativos, aponta estudo

A mobilização pela derrubada do Veto nº 4/2025 continua ganhando força em todo o país. O veto, publicado em janeiro, barrou a sanção do Projeto de Lei 2687/2022, que reconhece o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. Instituições e representantes de pessoas com diabetes tipo 1 defendem que a medida representa um avanço em equidade, dignidade e acesso a direitos sociais.

Nesta segunda-feira (21), a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) se reuniu com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para solicitar a liberação do estudo de impacto orçamentário do projeto. Segundo a parlamentar, o documento é essencial para embasar o debate no Congresso sobre a derrubada do veto.

Estudo técnico indica baixo impacto financeiro

Durante reunião entre o Instituto Diabetes Brasil (IDB) e o Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Previdência, representantes informaram que há um estudo técnico mostrando que o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência não traria impacto significativo ao sistema previdenciário.

Flávia Morais pediu que o ministro confirme a existência do estudo e encaminhe oficialmente o documento à Câmara dos Deputados. O ministro Wolney Queiroz se comprometeu a verificar as informações e dar retorno à parlamentar.

Diabetes atinge milhares de jovens brasileiros

De acordo com a Federação Internacional de Diabetes (IDF), o Brasil tem cerca de 99 mil casos de diabetes tipo 1 entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos — uma das maiores taxas do mundo. O Ministério da Saúde estima 25,6 novos casos por 100 mil habitantes a cada ano, com pico de incidência entre 10 e 14 anos.

O diabetes tipo 1 é uma condição autoimune crônica que exige monitoramento constante da glicemia, aplicação diária de insulina e acesso contínuo a insumos. Por isso, defensores da proposta afirmam que a classificação como deficiência garantiria inclusão e igualdade de oportunidades nas políticas públicas.

Reconhecimento é questão de dignidade, diz deputada

Para Flávia Morais, o reconhecimento como deficiência representa um passo essencial na garantia de direitos. “Classificar o diabetes tipo 1 como uma deficiência é importante porque sabemos da gravidade dessa condição quando ela não tem o cuidado necessário. Essa classificação pode garantir às pessoas que vivem com diabetes tipo 1 uma vida digna e em condições de igualdade”, afirmou.

A deputada destacou ainda que o estudo previdenciário pode ser decisivo para iluminar o caminho da aprovação do projeto, reforçando que a medida não representa aumento expressivo de custos públicos, mas sim um avanço social e humano.

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