Deputados aprovam projeto que estende licença-paternidade e cria salário-paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/11), o projeto de lei que amplia de forma gradual o período da licença-paternidade no Brasil. O texto, que ainda será analisado pelo Senado Federal, prevê a criação de um salário-paternidade e estabelece que o tempo de afastamento poderá chegar a 20 dias em 2029.

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Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias corridos, contados a partir do nascimento ou da adoção de uma criança. A nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 e será implementada em etapas. Nos dois primeiros anos de vigência, o benefício passará para 10 dias. Em seguida, entre o segundo e o terceiro ano, o prazo sobe para 15 dias. A partir do quarto ano, o período será de 20 dias.

Segundo o relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a regulamentação do benefício trará impactos financeiros estimados em R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029. No entanto, ele destacou que o custo será compensado por outras medidas fiscais já em tramitação no Congresso Nacional.

Entre as formas de compensação apresentadas está o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), aprovado pela Câmara em 29 de outubro. Outra alternativa seria a redução de benefícios tributários concedidos a empresas, medida articulada pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, um projeto de lei que propõe corte linear de 10% nos incentivos fiscais pode gerar arrecadação de cerca de R$ 19,76 bilhões em 2026, o que permitiria equilibrar as contas públicas diante das novas despesas.

O relator defendeu que a proposta atende aos critérios de responsabilidade fiscal e não compromete o equilíbrio orçamentário. “O projeto de lei não apresenta implicação orçamentário-financeira e mostra-se adequado sob o prisma de compatibilidade e adequação orçamentário-financeira”, afirmou Campos no parecer.

A ampliação da licença-paternidade é discutida no Congresso há mais de uma década e representa uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta busca garantir mais tempo de convivência entre pais e filhos nos primeiros dias de vida, além de promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares.

Por fim, com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise no Senado, onde poderá sofrer alterações antes de ser enviado à sanção presidencial.