Comissão do Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês. O texto também reduz gradualmente o tributo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A proposta segue para votação no plenário do Senado ainda hoje e, se aprovada, será encaminhada à sanção presidencial. Caso seja sancionada até o fim de 2025, as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 mensais é isento do IR.

O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a aprovação sem alterações para evitar o retorno do texto à Câmara e o consequente adiamento da aplicação da medida. “Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara. Frustraríamos a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos”, afirmou.

Mudanças e compensações

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), além de tributar lucros e dividendos remetidos ao exterior na mesma porcentagem.

Segundo o governo, a medida vai beneficiar cerca de 25 milhões de contribuintes, enquanto 200 mil terão aumento na tributação. A expectativa é gerar um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, que será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios.

Críticas e debate no Senado

A decisão de Renan Calheiros de rejeitar as 11 emendas apresentadas gerou críticas da oposição, que queria debater pontos do texto, especialmente a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ).

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Senado não poderia abrir mão de seu papel revisório. “A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal também quando receber seus dividendos. Esses são os super-ricos? Não são”, criticou.

Renan rebateu, dizendo que o impacto será mínimo: “Em regra, profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano já pagam mais de 10% de IR. Caso não paguem, estarão sujeitos à tributação mínima.”