O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou, em 11 de novembro, um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública de gestão da arborização urbana da Capital. 

Esta ação foca na preservação do patrimônio verde da cidade, historicamente reconhecida por sua densa cobertura arbórea, mas que, recentemente, tem gerado preocupação de que seu desenvolvimento se inclina perigosamente para o “concreto”.

O procedimento, conduzido pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, visa, sobretudo, verificar o cumprimento do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) de Goiânia (instituído pela Lei Complementar nº 374/2024). O foco principal da investigação é a adequação técnica dos procedimentos de poda e manutenção da arborização, especialmente aquelas próximas à fiação aérea, em resposta a denúncias de práticas irregulares.

A iniciativa do MP-GO leva em consideração denúncias e reportagens recentes que apontam para a ocorrência de podas drásticas e irregulares realizadas por empresas prestadoras de serviços à concessionária Equatorial Goiás. Tais práticas, segundo o procedimento, estariam causando a mutilação de exemplares arbóreos na cidade. 

O ministério alerta que as podas inadequadas comprometem diretamente a saúde e a longevidade das árvores, reduzindo drasticamente a função ambiental da arborização e paisagística, além de violar o princípio da precaução ambiental.

O MP-GO resgatou seu histórico de atuação na área, lembrando que a 15ª Promotoria de Justiça ajuizou, em 2006, uma Ação Civil Pública que culminou na criação do primeiro Plano Diretor de Arborização Urbana (Instrução Normativa nº 30/2008). Em função desse histórico, a promotoria mantém o papel de acompanhar as políticas municipais de arborização.

Como parte das primeiras medidas, o MP-GO requisitou informações detalhadas à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) sobre as fases de implementação do PDAU, os protocolos de manejo e poda, o inventário das árvores da cidade e as normas para a destinação dos resíduos de poda. Uma reunião técnica foi agendada com representantes da Amma, Comurg e do Município para o alinhamento inicial das ações.

A crítica sobre a qualidade da intervenção no patrimônio verde de Goiânia encontra eco na visão do urbanista Fred Le Blue, que analisa a delicada fronteira entre a manutenção necessária e a agressão ambiental.

O especialista reconhece que a poda é uma prática essencial para manter o desenvolvimento saudável, vistoso e robusto da arborização da cidades. Ao eliminar galhos podres ou doentes, a poda previne acidentes e danos à rede elétrica, sendo uma obrigação estratégica das empresas de energia elétrica. Os cortes adequados tornam a estrutura do tronco mais resistente, estimulam o crescimento equilibrado, e otimizam a fotossíntese ao melhorar a circulação de ar e luz, favorecendo o microclima local.

No entanto, o urbanista destaca que a Equatorial tem sido alvo de críticas anuais por conta de “poda excessiva” que desfigura as espécies, resultando em uma paisagem urbana “ríspida, deixando como rastro um cenário de galhos mortos e feridos”. 

Fred Le Blue enfatiza que a poda só deve ser realizada em sintonia fina com o PDAU de Goiânia. Ele é a política mestra municipal para plantio, preservação, manejo e expansão das árvores. A fiscalização do MP-GO ocorre em uma capital que ostenta importantes títulos ambientais, mas que vive o paradoxo da pressão do desenvolvimento urbano.

Goiânia é reconhecida por sua arborização, mas enfrenta desafios ambientais

Goiânia é reconhecida internacionalmente, tendo recebido o certificado “Tree Cities of the World – Cidades Árvores do Mundo” da Arbor Day Foundation e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU). 

Para a avaliação que culminou na certificação (que contemplou 34 cidades brasileiras), foram considerados cinco critérios, todos satisfatoriamente atendidos pela capital goiana: responsabilização com a arborização urbana, construção de políticas de arborização, avaliações de árvores e florestas, orçamento anual e recepção de celebrações de conquistas.

A cidade também se destaca em levantamentos nacionais. Segundo dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em abril de 2025, Goiânia é a segunda capital com a maior arborização do Brasil, com 89,6% dos moradores residindo em logradouros (ruas, avenidas e praças) que possuem uma ou mais árvores. 

Essa pesquisa do instituto foca na presença de árvores nas calçadas das áreas residenciais. Em 2023, Goiânia também recebeu o título “Cidade Arborizada do Mundo” pela Organização das Nações Unidas (ONU), com mais de 1 milhão de árvores em seus 32 parques e bosques.

A cidade tem uma cobertura arbórea de 89,3% em vias públicas, oferecendo 95 m² de área vegetal por habitante, um índice cinco vezes superior à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). A preservação dessa cobertura é vital, pois estudos da Universidade Federal de Goiás (UFG) identificaram uma redução de 2,3°C na temperatura média urbana em comparação com regiões menos arborizadas.

A administração municipal, sob a gestão de Sandro Mabel, recebeu o certificado internacional em março e reforçou o compromisso com o meio ambiente, prometendo plantar meio milhão de árvores ao longo de quatro anos, utilizando a rede estadual de ensino. A presidente da Amma, Zilma Peixoto, destacou que o reconhecimento reforça a possibilidade de “aliar desenvolvimento à sustentabilidade”.

A preocupação levantada pela comunidade, de que a Capital estaria caminhando para se tornar uma “cidade do concreto”, baseia-se na percepção de que projetos de infraestrutura possam se sobrepor ao planejamento verde, exemplificada pela menção à Marginal Botafogo.

É importante notar que, pela legislação municipal, a retirada completa de árvores (extirpação) em áreas públicas é proibida sem a prévia autorização da Amma. O corte só pode ser permitido após vistoria técnica que comprove a necessidade, em casos como: doença grave, deterioração da árvore, obstrução do passeio público, danos a edificações ou, crucialmente, interferência em obras de interesse público.

A Amma exige que, em caso de retirada autorizada, o proprietário do imóvel deve realizar o plantio de novas mudas em substituição, cuja espécie e quantidade são definidas pela agência com base em critérios técnicos (largura da calçada, fiação, fluxo de pedestres). A prefeitura reforça que toda intervenção é precedida de avaliação técnica criteriosa para manter a cidade “verde, segura e sustentável”.

Embora as fontes fornecidas não citem especificamente o caso da Marginal Botafogo ou detalhem ações de remoção de árvores pela gestão Mabel, a investigação do MP-GO sobre as podas drásticas reflete um clima de ceticismo na população. 

O urbanista, ao criticar as podas que “desfiguram as espécies” e o desrespeito ao ritmo da natureza, corrobora a tensão entre a imagem internacionalmente certificada de Goiânia e as práticas de manejo que, se não alinhadas estritamente ao PDAU, ameaçam reverter os benefícios ambientais conquistados.

Em resposta à matéria sobre arborização, a Equatorial Goiás enviou a segunte nota:

“A Equatorial Goiás esclarece que a gestão da arborização urbana, incluindo o planejamento, a execução e a fiscalização das podas regulares, é de responsabilidade das Prefeituras. Em áreas privadas, essa responsabilidade é do proprietário do imóvel.

A distribuidora realiza apenas o livramento emergencial da rede elétrica, executado exclusivamente quando a vegetação invade a rede ou apresenta risco de causar interrupções no fornecimento de energia.

Em conjunto com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), a Equatorial Goiás está elaborando um termo de alinhamento técnico para padronizar procedimentos e reforçar critérios de segurança.

A concessionária mantém acompanhamento contínuo das atividades de livramento de rede executadas pelas empresas parceiras e reforça periodicamente as orientações técnicas sobre a execução adequada desses serviços, conforme critérios de segurança e preservação ambiental estabelecidos com o órgão competente.

A Equatorial esclarece que o livramento de rede é diferente da poda convencional. Trata-se de uma intervenção pontual e direcionada exclusivamente a afastar a vegetação da rede elétrica para evitar riscos e garantir a continuidade do fornecimento, especialmente durante o período chuvoso, quando ventos e tempestades se intensificam.

As intervenções são definidas com base em estudos técnicos e dados operacionais, que identificam os pontos mais críticos, considerando o histórico de ocorrências, a proximidade da vegetação da rede e as solicitações registradas pelos consumidores.

Casos em que a vegetação esteja tocando a rede elétrica devem ser comunicados imediatamente pelos canais oficiais:

•Call Center: 0800 062 0196

•Agências de Atendimento: disponíveis em todo o Estado”.