CMEIs: vereadores recorrem ao MP e ao TCM para barrar fechamento na Capital

O fechamento repentino de unidades de educação infantil em Goiânia levou os vereadores Aava Santiago (PSDB) e Professor Edward Madureira (PT) a acionar órgãos de controle para barrar as medidas adotadas pela prefeitura nas últimas semanas. As ações dos parlamentares reforçam a preocupação de famílias, servidores e gestores dos CMEIs que afirmam ter sido surpreendidos por decisões sem diálogo, sem aviso prévio e sem apresentação de laudos técnicos.

Mães dos alunos que estudam nos CMEIs Santos Dumont e das crianças que estavam matriculadas na unidade Orlando Alves Carneiro estiveram na Câmara Municipal na última quarta-feira (19) e levaram um abaixo-assinado aos gabinetes dos vereadores para tentar evitar o fechamento do Santos Dumont.

Aava protocolou, na última quarta-feira (19), uma Notícia de Fato na 50ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para solicitar investigação imediata sobre o fechamento ou esvaziamento de vários CMEIs. Segundo a tucana, a gestão municipal tem desativado unidades sem apresentar qualquer justificativa pública ou documentação que explique os motivos. 

Entre os locais citados estão os CMEIs: Santos Dumont, Água Branca,  Vila Santa Rita, o  São José e o Prof. Darly.

Para Aava, a falta de transparência, em relação aos CMEIs,  é o ponto mais grave. “As comunidades estão sendo informadas pelos portões das escolas ou por mensagens de WhatsApp. Não existe laudo, não existe aviso prévio, não existe justificativa oficial. A realidade é que a rede direta está sendo desmontada de forma silenciosa”, afirma. A parlamentar destaca que famílias têm enfrentado incerteza sobre vagas, deslocamento e continuidade do atendimento educacional.

A Notícia de Fato também relaciona o fechamento das unidades ao processo de terceirização dos CMEIs, autorizado pela Portaria nº 350/2025. A vereadora afirma que o conjunto de ações cria um cenário que favorece a entrega da educação infantil para entidades privadas. 

“A prefeitura enfraquece a estrutura pública e, na sequência, defende que a terceirização é a única saída. Esse ciclo não é casual: é construído”, disse Aava em relação aos CMEIs. A tucana também questiona o aumento de repasses a instituições conveniadas, como o Ministério Filantrópico Terra Fértil, que recebeu cerca de R$ 15 milhões em 2025.

CMEIs em risco mobiliza vereadores e órgãos de controle

No documento enviado ao MP, Aava solicita que a prefeitura apresente todos os estudos estruturais, pedagógicos, orçamentários e jurídicos que, em tese, sustentariam os fechamentos dos CMEIs. Para a parlamentar, o município não pode desmontar unidades tradicionais sem justificativa. “O que está em disputa é o futuro da educação infantil pública. Goiânia precisa de transparência e compromisso com as crianças, e não de decisões no improviso”, afirmou.

Enquanto isso, Edward apresentou, na última segunda-feira (17), uma representação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para pedir a suspensão imediata de todos os atos que envolvem fechamento de unidades, turmas, turnos e etapas dos CMEIs. 

O petista aponta que as medidas têm ocorrido sem planejamento e sem embasamento técnico. Segundo Edward, escolas e CMEIs foram fechados parcial ou totalmente, com turmas reduzidas ou remanejamentos forçados de crianças.

Na lista apresentada por Edward estão o CMEIs Vila Santa Rita, Orlando Alves Carneiro, o CMEI São José, o Santos Dumont,  o  Viver a Infância e o  Água Branca, que teve fechamento total anunciado. 

Para o vereador, as ações violam princípios constitucionais e desrespeitam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “O Município está reduzindo a oferta de educação infantil e ensino fundamental sem planejamento e sem transparência. Isso causa danos imediatos às famílias e ao funcionamento da própria rede”, disse ele sobre os CMEIs.

O pedido enviado ao TCM-GO solicita auditoria especial, apresentação de estudos de impacto dos CMEIs e pareceres pedagógicos, além de manifestação do Ministério Público de Contas sobre possíveis prejuízos sociais e orçamentários. “Estamos falando de perda de vagas, interrupção de processos pedagógicos e sobrecarga de unidades vizinhas. A educação não pode ser tratada como ajuste fiscal”, afirmou Edward.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o vereador diz que vai acompanhar a situação dos CMEIs. “Nosso compromisso é com a legalidade e com as famílias que dependem da escola pública. A cidade precisa de explicações e de respeito à comunidade escolar.”