Governo reage à derrubada de vetos e pode acionar STF

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), afirmou em pronunciamento nesta sexta-feira (28), em Brasília, que o governo avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional derrubar, na quinta-feira (27), os 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. Segundo a ministra, a decisão configura uma “verdadeira demolição da legislação” em um momento crítico para a proteção climática.

“Diante da ofensiva para subtrair os meios legais para a proteção ambiental, o governo brasileiro está avaliando fortemente, por meio dos órgãos competentes, medidas jurídicas cabíveis, a possibilidade de questionar a lei no Supremo Tribunal Federal. Nosso compromisso é o mesmo de sempre: evitar retrocessos, fortalecer os órgãos ambientais e assegurar que o desenvolvimento do Brasil aconteça com responsabilidade, justiça e respeito ao meio ambiente”, declarou Marina Silva, alegando que vai contestar no STF a violação ao artigo 225 da Constituição, que garante o direito de todos a um meio ambiente saudável.

Marina afirmou que a reação do Executivo busca preservar normas essenciais “para proteger e desenvolver o país”, e que a judicialização é considerada para evitar que a população fique “desamparada” diante das mudanças aprovadas pelo Legislativo. Para a ministra, o novo marco fragiliza um instrumento consolidado há quase quatro décadas e responsável por evitar “centenas de milhares de tragédias”.

A posição do Congresso contrariou apelos do Palácio do Planalto, que publicou na noite da quarta-feira, nota à imprensa – apreciação dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O resultado da votação também foi contra opinião de organizações civis e de especialistas em meio ambiente, que enxergam na reversão dos vetos um retrocesso para políticas de preservação e um obstáculo ao enfrentamento das mudanças climáticas.

A ministra também rebateu o argumento de que a proposta representa modernização das normas. Para ela, o discurso serve apenas para “maquiar retrocessos”, deixando órgãos como Ibama e ICMBio “de mãos atadas” caso a nova legislação seja mantida.

“O Governo do Brasil alcançou resultados históricos na proteção do meio ambiente, dentre eles a redução do desmatamento na Amazônia pela metade. Seguiremos firmes nessa missão, do lado do meio ambiente, do clima, do povo brasileiro e do desenvolvimento sustentável, na direção de um novo ciclo de prosperidade”, finalizou Marina Silva.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que sem papel de prevenção garantindo por licenciamento, será necessário ‘correr atrás’ da correção. A ministra Gleisi Hoffmann (PT) também se manifestou dizendo: “quem perde é o Brasil”.