O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º/12), a resolução que encerra a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, porém, só passa a valer oficialmente após publicação de um decreto do governo federal no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

A decisão altera o processo de formação de novos condutores no país. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. No entanto, o candidato não precisará mais cumprir um número mínimo de aulas teóricas.

Aulas práticas caem de 20 para 2 horas

A carga horária mínima de aulas práticas também caiu de 20 horas para apenas duas horas. Além disso, o Contran autorizou que as aulas possam ser ministradas por instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas.

As autoescolas continuam podendo atuar, mas deixam de ser obrigatórias no processo de habilitação.

Objetivo é reduzir custos

Segundo o governo federal, o objetivo da medida é diminuir os custos para quem deseja tirar a CNH. A estimativa é de que ao menos 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação atualmente.