MP abre apuração sobre projeto que prevê 190 vagas de estacionamento no Parque das Laranjeiras

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades no projeto de reurbanização do Setor Parque das Laranjeiras, em Goiânia. O plano prevê cerca de 190 vagas de estacionamento ao longo de 400 metros da Avenida Flamboyant e tem gerado forte reação de moradores, que denunciam risco de danos ambientais e mudanças no perfil do bairro.

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça da capital, especializada em Meio Ambiente. Segundo o MP, diversas representações foram encaminhadas ao órgão relatando preocupação com intervenções em áreas verdes urbanas.

Denúncias de moradores apontam supressão de árvores e perda de áreas de convivência

Moradores afirmam que o projeto pode resultar em supressão de árvores, redução de áreas verdes, eliminação de espaços de convivência e mudanças no paisagismo da região. As reclamações reunidas em Notícias de Fato também apontam que o plano prevê vagas em formato “escama de peixe”, transformação de áreas de lazer em estacionamentos e criação de uma Zona Especial de Interesse Gastronômico, o que poderia alterar o caráter residencial do bairro.

O tema ganhou repercussão na imprensa local e mobilizou a comunidade. Reportagens destacaram riscos ambientais, possível impermeabilização do solo, impacto na mobilidade urbana e críticas pela falta de diálogo prévio com moradores. Houve manifestações no bairro e um abaixo-assinado eletrônico foi criado para pedir a preservação das áreas verdes.

Moradores pedem intervenção do MP e entregam denúncias

Na última quinta-feira (27/11), um grupo de moradores foi recebido pelo promotor Juliano de Barros Araújo. Eles solicitaram a atuação do Ministério Público para impedir possíveis danos ambientais e a descaracterização do bairro.

Diante das denúncias e da repercussão, o MPGO considerou necessária uma apuração preliminar antes de eventualmente instaurar um Inquérito Civil.

Órgãos municipais terão de fornecer informações técnicas

O Procedimento Preparatório determina que todas as representações e reportagens sobre o caso sejam anexadas ao processo. O MP também requisitou informações técnicas às secretarias municipais de Planejamento (Seplan), Infraestrutura (Seinfra) e Engenharia de Trânsito (Set).

Os órgãos deverão encaminhar cópia integral dos processos de aprovação, eventuais desafetações, estudos técnicos e previsão de início das obras. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) também foi acionado para emitir um parecer sobre possível desconfiguração do projeto urbanístico original do Parque das Laranjeiras.