Agora é oficial! O governo federal anunciou as mudanças para o processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante cerimônia no Palácio do Planalto. As regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União. O anúncio contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho.

A medida segue decisão do Conselho Nacional de Trânsito. O evento também marcou o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que reúne etapas do processo em ambiente digital. A plataforma substitui funcionalidades da Carteira Digital de Trânsito e abre novas opções de estudo e acompanhamento.

O conteúdo teórico passa a ser gratuito. O Ministério dos Transportes disponibiliza o material em ambiente digital. Quem prefere estudar presencialmente tem acesso a instituições credenciadas. Etapas obrigatórias como exame médico e coleta biométrica continuam presenciais nos departamentos estaduais.

A formação prática passa a exigir duas horas mínimas de treino. O candidato escolhe entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou acompanhamento individualizado. O uso de veículo próprio durante as aulas passa a ser permitido. Todos os instrutores terão registro nacional e fiscalização integrada nos sistemas estaduais.

A abertura do processo ocorre pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo. As provas teórica e prática continuam obrigatórias para obtenção da CNH.

Mudanças para motoristas profissionais

Categorias C, D e E seguem regras mais simples. O novo formato para a emissão da CNH reduz etapas e amplia alternativas para quem conduz caminhões, ônibus e carretas. O Ministério dos Transportes afirma que a mudança atende demandas de trabalhadores que buscam habilitação profissional com menos etapas presenciais.

Durante a cerimônia, Lula mencionou valores cobrados no processo antes da reformulação. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira”, disse. Ele afirmou que o alto preço afastava parte da população. “Quem tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar.” Em outro trecho, completou: “Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço”.

Renan Filho também comentou o tamanho do público atingido. “Uma decisão politicamente forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirar a carteira”, afirmou. Segundo o ministro, o custo final cai em até 80 por cento, de acordo com estimativas apresentadas no evento.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país. O órgão informa que 30 milhões têm idade para iniciar o processo, mas não possuem o documento por causa do valor total, que chega a R$ 5 mil em alguns estados.

A Senatran registrou queda na procura por formação de condutores. Renan Filho informou que interessados esperavam a definição das novas regras antes de iniciar o procedimento. Ele declarou que o novo formato tende a atrair quem aguardava mudanças no sistema.

O aplicativo CNH do Brasil reúne aulas, materiais, agendamentos e acompanhamento do processo. O governo informou que o candidato comparece presencialmente apenas às etapas obrigatórias. Instrutores autônomos passarão por credenciamento com critérios nacionais e serão identificados no sistema da Carteira Digital de Trânsito.

Renovação automática para motoristas sem infrações

Condutores com histórico sem registros terão renovação automática e gratuita da habilitação. Detalhes técnicos serão definidos em publicação complementar do Conselho Nacional de Trânsito e da Secretaria Nacional de Trânsito.

As informações apresentadas durante o evento se baseiam na resolução aprovada pelo Contran, nos dados da Senatran e nas falas das autoridades presentes no Palácio do Planalto.

Principais mudanças anunciadas para a nova CNH:

• Processo iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito
  • Conteúdo teórico digital gratuito disponibilizado pelo Ministério
  • Opção de estudo presencial em instituições credenciadas
  • Aulas práticas reduzidas de 20 horas para duas horas
  • Escolha entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou acompanhamento individualizado
  • Autorização para treinar com veículo próprio
  • Instrutores autônomos com registro nacional e fiscalização padronizada
  • Provas teórica e prática obrigatórias
  • Etapas presenciais obrigatórias: exame médico e coleta biométrica
  • Processo simplificado para categorias C, D e E
  • Renovação automática da CNH sem taxa para motoristas sem infrações

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