A Justiça Federal suspendeu, na noite de terça-feira (9/12), todos os benefícios e direitos vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro por ter exercido a Presidência da República. A decisão é do juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, e obriga a União a interromper, no prazo de até 48 horas, o fornecimento de servidores, motoristas, veículos oficiais e assessores que estavam à disposição do ex-presidente.

A medida atende a uma ação movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele argumentou que não há justificativa para a manutenção da estrutura pública — prevista em lei para ex-presidentes — diante da atual condição de Bolsonaro, que cumpre pena em regime inicialmente fechado após ser condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Nessa situação, o ex-presidente está impedido de exercer qualquer função pública, política ou institucional que justificasse o apoio estatal.

Bolsonaro gastou R$ 521.073,00 apenas no primeiro semestre

Segundo documentos anexados ao processo, apenas no primeiro semestre de 2025 os gastos com a equipe e os serviços disponibilizados ao ex-presidente somaram R$ 521.073,00. Desde 2023, quando deixou o Planalto, os valores pagos pela União já ultrapassam R$ 4 milhões. Com base nessa estimativa, o juiz recalculou de ofício o valor da causa, fixando-o em R$ 1.042.146,00. “Considerando que a inicial indica os desembolsos de R$ 521.073,00 no período de 6 meses, altero de ofício e por arbitramento o valor da causa”, registrou o magistrado.

Na decisão, o juiz afirma que o cenário jurídico de Bolsonaro — atualmente detido em cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — torna incompatível a manutenção de benefícios destinados a ex-presidentes em liberdade. Ele destacou que, enquanto preso, a segurança pessoal de Bolsonaro já está totalmente garantida pelo Estado, como prevê a Lei de Execução Penal, que determina a proteção da integridade física e moral de qualquer condenado sob responsabilidade do poder público.

Ao analisar o mérito, o magistrado reforça que não se discute a dignidade humana do ex-presidente, mas sim se há base constitucional para que alguém em regime fechado continue recebendo prerrogativas honoríficas vinculadas ao cargo que ocupou. “Não se nega, em absoluto, que o réu seja titular da dignidade que a Constituição protege. O que se questiona é se a manutenção de aparato honorífico de ex-presidente, com servidores e veículos oficiais, durante o cumprimento da pena, ancora-se na dignidade da pessoa humana ou, ao contrário, reintroduz uma forma de privilégio incompatível com a Constituição Federal de 1988”, escreveu.

Com a decisão, a União tem até 48 horas para suspender integralmente a estrutura mantida em favor de Bolsonaro. Caso o governo não cumpra a determinação, o magistrado pode impor novas medidas para assegurar a execução da ordem judicial.