A Justiça do Trabalho aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido como Euro. Ambos se tornaram réus por suspeita de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e submissão de adolescentes a condições análogas à escravidão. A decisão marca uma nova etapa da investigação, que é distinta do processo criminal no qual o influenciador já responde por produzir conteúdos de exploração sexual envolvendo menores.

Segundo o MPT, há indícios de que Hytalo Santos atraía adolescentes para morar em sua residência e adotava práticas consideradas irregulares. O órgão afirma que as vítimas eram submetidas a isolamento do convívio familiar, controle rígido de rotina e privação de sono por causa de agendas exaustivas de gravações. As denúncias também incluem ausência de remuneração, confisco de celulares, cerceamento de liberdade e pressões psicológicas.

Controle e isolamento dos adolescentes por Hytalo Santos 

A investigação aponta que os jovens tinham convivência social limitada e dependiam financeiramente do influenciador. Além disso, o MPT afirma que alguns menores eram expostos de maneira sexualizada nas redes sociais. Também participavam de festas e frequentavam locais incompatíveis com a idade. O órgão cita ainda o uso de procedimentos estéticos destinados a potencializar o apelo sexual das publicações.

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De acordo com o Ministério Público, o consentimento dos adolescentes ou de seus responsáveis é tratado como irrelevante no processo, porque o órgão entende que os menores não tinham condições de reconhecer a violência. Além disso, afirma que parte dos pais estava submetida aos benefícios financeiros oferecidos por Hytalo Santos.

A defesa do influenciador sustenta que o MPT não teria legitimidade para propor a ação. Os advogados afirmam que não houve demonstração de condições degradantes e que os fatos apresentados estariam desconectados da realidade.

Pais também são responsabilizados pelo MPT

O órgão cita responsabilidade dos responsáveis legais dos adolescentes. Segundo o MPT, alguns pais aceitaram benefícios, como presentes e auxílio financeiro, e permitiram que os filhos residissem longe da família. Essa conduta teria rompido vínculos afetivos, além de afastar os responsáveis das obrigações de supervisão escolar e de saúde.

Embora o MPT não tenha pedido responsabilização patrimonial dos pais, o órgão solicitou que a Justiça imponha restrições futuras. Entre elas estão a proibição de permitir que menores participem de conteúdos digitais com conotação sexual, de qualquer forma de exploração ou de atividades consideradas piores formas de trabalho infantil. O descumprimento pode resultar em multa.

A Justiça do Trabalho já havia determinado, desde agosto, o bloqueio de bens, veículos, empresas e valores que podem chegar a R$ 20 milhões. O objetivo é assegurar eventual pagamento de indenizações. O MPT solicita indenização por dano moral coletivo de R$ 12 milhões e indenizações individuais que variam de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, com depósito em poupança para vítimas menores de idade, cujo saque só poderá ocorrer após completarem 18 anos.