Hotéis: saiba o que muda nas regras de check-in e check-out
Nova portaria do Ministério do Turismo já está valendo e detalha horários, limpeza dos quartos e direitos do consumidor nos meios de hospedagem
por Bia Sales em 
Entraram em vigor nesta segunda-feira (15) as novas regras de check-in e check-out em hotéis, pousadas e flats em todo o país. As normas foram definidas pelo Ministério do Turismo e têm como objetivo padronizar práticas já comuns no setor, além de dar mais clareza aos direitos e deveres de hóspedes e estabelecimentos.
Uma das principais mudanças diz respeito ao tempo da diária. O valor continua sendo calculado com base em 24 horas, mas a nova portaria autoriza que os meios de hospedagem utilizem até três horas desse período para serviços de limpeza e higienização dos quartos. Na prática, isso significa que o hóspede deve ter garantidas pelo menos 21 horas de permanência, considerando os horários de entrada e saída.
Para exemplificar: se o hotel permite o check-in a partir das 15h, o check-out não pode ser exigido antes do meio-dia do dia seguinte. A regra vale tanto para estadias curtas quanto para períodos mais longos.
Limpeza em hotéis
Durante a permanência do hóspede, essa lógica também se aplica. Segundo o Ministério do Turismo, o viajante pode dispensar a limpeza diária do quarto, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do local. A decisão deve respeitar critérios básicos de higiene e segurança.
As normas passam a valer para hotéis, pousadas e flats, que agora precisam deixar claros os horários de check-in, check-out e rotina de limpeza já no momento da reserva. Essa obrigação também se estende a agências de viagem e plataformas que atuam como intermediárias.
A portaria também esclarece que entrada antecipada e saída tardia continuam sendo permitidas e podem ser cobradas, desde que essa possibilidade e os valores sejam informados previamente ao hóspede.
E o Airbnb?
Plataformas como o Airbnb não se enquadram na definição oficial de meios de hospedagem e, por isso, não estão diretamente sujeitas às novas regras. Ainda assim, segundo o especialista, essas plataformas continuam obrigadas a cumprir todas as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Outros pontos definidos pela portaria
- A limpeza deve incluir, no mínimo, higienização completa do quarto, com troca de roupas de cama e toalhas;
- Os estabelecimentos podem definir seus próprios horários, mas devem comunicá-los de forma clara no ato da reserva;
- Serviços extras, como check-in antecipado ou check-out estendido, precisam ser informados previamente, inclusive sobre possíveis cobranças.
Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital)
O órgão também lançou um sistema que permite que os viajantes realizem o check-in digitalmente antes de chegarem aos hotéis, chamado de Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital).
O documento já era obrigatório, mas antes era preenchido em papel. Com a mudança, hóspedes poderão adiantar o processo com o pré-check-in digital e evitar filas.
O sistema já está disponível, mas ainda não é obrigatório para hóspedes nem para os estabelecimentos.
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