O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou, nesta quinta-feira (18/12), sobre a decisão anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que determinou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A declaração foi feita após o anúncio da Mesa Diretora da Casa e repercutiu entre parlamentares do Partido Liberal.

Em suas manifestações públicas, Flávio Bolsonaro afirmou que a retirada dos mandatos representa um erro. Segundo o senador, os dois deputados são alvos de perseguição política e não estariam fora do país por escolha própria. De acordo com ele, a situação estaria relacionada ao funcionamento do sistema político e institucional brasileiro, o que, em sua avaliação, compromete o pleno exercício da democracia.

Questionamentos sobre critérios e exceções da família Bolsonaro

Ao comentar os fundamentos da decisão, Flávio Bolsonaro questionou a forma como foram contabilizadas as ausências parlamentares. Ele citou situações excepcionais para exemplificar sua crítica, como casos de sequestro prolongado ou acidentes graves que impeçam temporariamente o exercício do mandato. Segundo o senador, esses cenários deveriam ser analisados de maneira diferenciada pelas instituições.

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Flávio também comparou as regras aplicadas ao Legislativo com aquelas adotadas pelo Judiciário. Conforme afirmou, magistrados podem exercer suas funções de forma remota, enquanto parlamentares não têm a mesma possibilidade em situações excepcionais. Para o senador, a diferença de tratamento levanta questionamentos sobre a aplicação dos critérios institucionais.

Situação dos mandatos e trâmites legais

A decisão sobre a cassação foi tomada no âmbito da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e anunciada na tarde desta quinta-feira. No entanto, conforme informações preliminares, a medida ainda não foi oficialmente formalizada, uma vez que depende da assinatura de integrantes da Mesa para a conclusão do processo administrativo.

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato em razão do acúmulo de faltas nas sessões da Câmara. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro e não obteve autorização para exercer o mandato à distância. Inicialmente, o deputado solicitou licença, mas o prazo se encerrou. Posteriormente, tentou atuar remotamente ao assumir a liderança da minoria, mas a iniciativa foi barrada pela presidência da Casa, o que resultou na contagem das ausências.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022. A Constituição Federal prevê a perda automática do mandato parlamentar em casos de condenação criminal transitada em julgado ou quando o parlamentar faltar a mais de um terço das sessões legislativas.