O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, que irá vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria assim que a proposta chegar à Presidência da República. A declaração foi feita durante entrevista com jornalistas, pouco após a aprovação do texto pelo Senado Federal.

Ao falar com a imprensa, Lula foi enfático ao descartar qualquer tipo de acordo entre o governo e a oposição para a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria. Segundo o presidente, não houve negociação prévia com o Palácio do Planalto. “Se houve acordo, eu não fui informado. E se o presidente não foi informado, não houve acordo”, afirmou.

O chefe do Executivo reforçou que a proposta interfere diretamente no processo de responsabilização dos envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para Lula, discutir redução de penas antes da conclusão dos julgamentos e da identificação dos financiadores dos ataques é incompatível com a defesa da democracia.

“Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ao chegar na minha mesa, eu vetarei. Porque primeiro vamos terminar esse processo. Nós ainda não descobrimos os financiadores. Porque aquilo teve financiamento”, afirmou.

O presidente ressaltou ainda que respeita a autonomia do Congresso Nacional, mas destacou que o veto faz parte das prerrogativas do Executivo. Segundo ele, caberá posteriormente ao Legislativo decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial, dentro do rito institucional.

Lula também alertou para o risco de relativizar os ataques às instituições democráticas. Para o presidente, esquecer a gravidade dos fatos de janeiro de 2023 compromete a própria democracia e abre precedentes perigosos para o país. “Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 08 de janeiro de 2023, e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer”, acrescentou o presidente.

“Se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo. Então, é isso que eu posso dizer: o Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, o Judiciário tem o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, disse Lula, garantindo o veto.

PL da Dosimetria no Senado

O Senado aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios para a fixação e execução das penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta alcança condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e outros casos relacionados.

O texto foi aprovado no plenário por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com aval da Câmara dos Deputados e do Senado, o projeto será encaminhado à Presidência da República para sanção ou veto.