A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta sexta-feira (2/1), Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e resultou no encaminhamento de Martins ao presídio de Ponta Grossa, no Paraná.

Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro, com uso de tornozeleira eletrônica, e cumpria uma série de medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas, estava a proibição expressa de uso de redes sociais. Segundo a decisão, houve descumprimento dessa restrição, o que motivou a decretação da prisão preventiva.

De acordo com o despacho assinado por Alexandre de Moraes, a própria defesa reconheceu a utilização de rede social, o que, para o ministro, caracteriza violação direta da ordem judicial. “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social”, afirmou.

Ainda segundo o ministro, não procede o argumento apresentado pelos advogados de que o uso das plataformas teria ocorrido apenas para fins de organização de informações relacionadas à defesa. Moraes destacou que não há respaldo jurídico para essa justificativa dentro das condições impostas.

Filipe Martins e o uso de redes sociais sob análise do STF

O episódio que levou à prisão preventiva teve início após o STF receber, em 29 de dezembro, uma denúncia informando que Filipe Martins teria utilizado o LinkedIn. A informação foi anexada aos autos do processo. A partir disso, Alexandre de Moraes determinou que a defesa se manifestasse no prazo de 24 horas.

Na terça-feira (30/12), antes da prisão, o ministro já havia solicitado explicações formais sobre o suposto acesso à plataforma. O despacho alertava para a possibilidade de decretação de prisão preventiva em caso de confirmação do descumprimento da medida cautelar.

Na decisão que determinou a prisão, Moraes afirmou que o comportamento do ex-assessor demonstra desrespeito às determinações judiciais. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, escreveu. Segundo o ministro, o uso das redes sociais, mesmo após a proibição, afronta as cautelares e o ordenamento jurídico.

Além da restrição ao uso de redes, Martins deveria cumprir outras obrigações, como a entrega do passaporte, suspensão do porte de armas de fogo e limitação de visitas, permitidas apenas a advogados.

E-mail ao STF deu origem à apuração

Segundo informações anexadas ao processo, a apuração teve origem em um e-mail enviado ao gabinete de Alexandre de Moraes. A mensagem continha imagens de buscas feitas ao perfil de Filipe Martins no LinkedIn, o que levantou dúvidas sobre o cumprimento das determinações judiciais.

No texto do e-mail, o autor questionou se o ex-assessor não estaria impedido de acessar redes sociais, considerando as medidas cautelares em vigor. A partir desse questionamento, o material foi analisado e juntado aos autos.

A defesa de Filipe Martins nega que ele tenha acessado a rede social. De acordo com os advogados, o acesso ao LinkedIn teria sido realizado por outra pessoa ligada à equipe do ex-assessor, e não por ele diretamente. Mesmo assim, o STF considerou que houve violação das condições impostas.

Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2, que apura a atuação de uma organização criminosa investigada por tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições. A condenação ocorreu no âmbito do processo relacionado ao plano golpista investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PGR, Filipe Martins teria atuado no gerenciamento de ações do grupo investigado. Após a condenação, o STF autorizou a prisão domiciliar, decretada em 26 de dezembro, após a fuga e posterior prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.

Com a decisão, Filipe Martins deixou a prisão domiciliar e passou a cumprir a prisão preventiva em unidade prisional no Paraná, enquanto o processo segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.

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