TCU deve suspender inspeção no Banco Central

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve paralisar temporariamente a inspeção no Banco Central do Brasil, aberta para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master. A suspensão deve valer, ao menos, durante o recesso da Corte de Contas, que segue até o fim do mês.

A medida ocorre após o Banco Central apresentar recurso contra a decisão individual que autorizou a inspeção. A autoridade monetária sustenta que esse tipo de determinação precisa passar por deliberação colegiada, conforme o regimento interno do tribunal, e não pode ser tomada de forma monocrática. Segundo o BC, a competência para analisar o pedido caberia à Primeira Câmara do TCU.

O despacho que permitiu a inspeção foi formalizado na segunda-feira, após o ministro solicitar informações adicionais sobre os fundamentos que levaram o Banco Central a decretar o encerramento das atividades do Banco Master. Pouco depois, o recurso foi protocolado, com o pedido de que a proposta seja submetida ao colegiado competente para decisão formal.

O que o TCU pretende examinar

A inspeção autorizada tem como objetivo analisar como o Banco Central acompanhou a situação do Banco Master ao longo do tempo. A apuração inclui a verificação de alertas emitidos, medidas de supervisão adotadas e a condução das alternativas avaliadas antes da liquidação, como possíveis soluções de mercado.

O foco principal do TCU está no acesso aos documentos que embasaram o relatório elaborado pelo Banco Central sobre o caso. Técnicos do tribunal avaliam que o material enviado até o momento apresenta apenas um panorama geral, sem os documentos necessários para checar, de forma detalhada, as conclusões apresentadas.

Parte dessa documentação está protegida por sigilo legal e não pode ser retirada da sede do Banco Central. Por esse motivo, a proposta inicial previa que a análise fosse feita presencialmente, dentro das próprias dependências da autoridade monetária, caso a inspeção seja mantida após deliberação do colegiado.

Liquidação do Banco Master e investigações

A liquidação do Banco Master ocorreu após o avanço de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que, em novembro do ano passado, deflagrou a operação Compliance Zero. A apuração levou à prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras ligadas à emissão e comercialização de títulos de crédito considerados irregulares. Ele foi solto posteriormente.

As investigações apontam indícios de fraudes em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). O negócio de aquisição do Master pelo banco estatal não foi concretizado após veto do Banco Central.

Ao autorizar a inspeção, o presidente do TCU afirmou que a Corte de Contas possui competência constitucional para fiscalizar o Banco Central, inclusive no que se refere à legalidade e à economicidade de seus atos administrativos, desde que seja preservada a autonomia técnica da autoridade monetária. A continuidade ou não da inspeção agora depende da análise do recurso apresentado e de eventual decisão colegiada após o recesso.

*texto com informações InfoMoney

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